Decreto Executivo 07/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 08/02/2006
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 07/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208 , no caso, durante o período de carnaval;
Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente, bem como que no dia 28/02/2006 (Terça-feira) será feriado nacional de Carnaval;
DECRETA:
Art.1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente completo do dia 27/02/2006(Segunda-feira).
Art.2º – Na Terça-feira dia 28/02/2006 não haverá expediente nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado nacional de CARNAVAL.
Art.3º – Na Quarta-feira dia 01/03/2006(quarta-feira de cinzas) haverá expediente completo em todas as repartições públicas municipais.
Art.4º – Os atendimentos de emergência na área da saúde serão prestados no Hospital Nossa Senhora dos Anjos.
Art.5º – O(a)servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.
Art.6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças