Decreto Executivo 91/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 26/11/2007

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS – FU.

Integra da Norma

DECRETO Nº 91/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS – FUP. 

 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;

 

DECRETA:

 

Art.1º  – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP, conforme abaixo:

 

40 – FUNDO PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP

40.01 – FUNDO PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP

40.4001.09.272.0150.2402.31900900.0203 – Salário Família…………………………..R$ 400,00

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente  do FUNDO DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP, conforme abaixo:

 

40 – FUNDO PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP

40.01 – FUNDO PREV.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUP

40.4001.09.272.0150.2402.31911300.0203 – Obrigações Patronais………………….R$ 400,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                         RIO DAS ANTAS, 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

 

                                                            JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                                                  Prefeito Municipal

 

 

                Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

                                                                   ADEMIR A. FERRARIN

                                                                Secr.Mun.de Adm. e Finanças