Decreto Executivo 88/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/11/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 88/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 7.130,00 (SETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31903400.0114 – Outras Desp.de Pessoal Décor.Contrat.Terc….. .. R$ 130,00
10.1001.10.301.0160.2101.33903900.0102 – Outros Serviços de Terceiros – Pés.Jurídica………R$ 7.000,00
Art.2º – Por conta do recurso R$ 7.130,00 (SETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31900900.0114 – Salário Família……………………………………………….R$ 130,00
10.1001.10.301.0160.2101.31911300.0102 – Obrigações Patronais………………………………………R$ 7.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A.FERRARIN
Secret.Mun.de Adm.e Finanças