Decreto Executivo 65/2007

EMENTA

• COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL.

Integra da Norma

DECRETO N° 65/2007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.

COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL

O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar Federal nº 123, de 15/12/2006; as Leis Federais Ordinárias nºs 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores;

DECRETA:

Art.1° – A Comissão  de Licitações – Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Rio das Antas e Fundos é composta da seguintes forma:

PREGOEIRA:    JULIANA APARECIDA MUNARETTO, servidora do quadro efetivo;

EQUIPE DE APOIO:

Membro efetivo:  ADEMIR ANTONIO FERRARIN, servidor do quadro efetivo;

Membra efetiva: IONARA CATARINA IANTAS, servidora do quadro efetivo.

Membra efetiva: LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO, servidora do quadro efetivo.

Membro Suplente: NÉLIO RANCAN,  servidor do quadro efetivo.

Membro Suplente: ADEMIR ZANETTI, servidor do quadro comissionado.

Art.2° – Os(as) membros(as) suplentes  substituirão os(as) efetivos(as) em eventuais ausências desses, mediante convocação da pregoeira.

Art.3 ° – A Comissão composta por este decreto atuará por prazo indeterminado e exercerá as atribuições que lhe compete de acordo com a legislação própria, em especial a Lei Complementar Federal nº 123, de 15/12/2006; as Leis Federais Ordinárias nºs 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores; Decreto Municipal nº 32/2007, de 21/06/2007 e ao Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão Presencial.

Art.4° – Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                    RIO DAS ANTAS, 02 DE OUTUBRO DE 2007.

                                                                JOÃO CARLOS  MUNARETTO

                                                                       Prefeito Municipal

                     Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                              ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                                            Secret.Mun. de Admin. e Finanças