Decreto Executivo 52/2007

EMENTA

• CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Integra da Norma

DECRETO Nº 52/2007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.

CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de realizar no município  a conferência da assistência social conforme dispõe a legislação e normas em vigor;

               DECRETA:

Art.1º – Fica convocada a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, das 13H30 às 17H30 no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, que terá como tema básico: COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, conforme dispuser o REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA.

               Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               RIO DAS ANTAS, 20 DE AGOSTO DE 2007.

                         JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                 Prefeito Municipal

          Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                        ADEMIR  ANTONIO FERRARIN

                            Secr.Mun.de Adm. e Finanças