Decreto Executivo 50/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 14/08/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 50/2007, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31900400.0102 – Contratação Por Tempo Determinado………………R$ 25.000,00
10.1001.10.301.0160.2101.31901100.0114 – Vencimento e Vantagens Fixas-Pes.Civil………….R$ 1.000,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31900900.0102 – Salário Família………………………………………………R$ 200,00
10.1001.10.301.0160.2101.31901100.0102 – Vencimento e Vantagens Fixas-Pes.Civil………….R$ 24.800,00
10.1001.10.301.0160.2101.31900900.0114 – Salário Família………………………………………………R$ 1.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE AGOSTO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A.FERRARIN
Secret.Mun.de Adm.e Finanças