Decreto Executivo 24/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 14/05/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 24/2007, DE 14 DE MAIO DE 2007
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FIAM, conforme abaixo:
50 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM
50.01 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM
50.5001.08.243.0100.2501.33903900.0100 – Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica…………..R$ 3.100,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM , conforme abaixo:
50 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM
50.01 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN. DE RIO DAS ANTAS – FIAM
50.5001.08.243.0100.2501.33903000.0100 – Material de Consumo……………………………………R$ 1.500,00
50.5001.08.243.0100.2501.33904700.0100 –Obrigações Tributárias e Contributivas ………….R$ 1.600,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE MAIO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ZANETTI
Dir. do Dpto de Administr. e Finanças