Decreto Executivo 11/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 02/03/2007
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ALUGUEL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 11/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ALUGUEL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados(as) os(as) senhores(ras) REINALDO SCOLARO, ADEMIR A. FERRARIN e JULIANA MUNARETTO, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL, de uma casa com área construída de 150,00 m² e terreno com 300,00 m², sitos à Rua Luiz Sella, 913, centro, em Rio das Antas, destinados ao funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
Art.2º – A Comissão no prazo de 1(um)dia útil, procederá a avaliação e lavrará o competente TERMO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 02 DE MARÇO DE 2007
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças