Decreto Executivo 120/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 19/12/2008
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 120/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.438, de 18/12/2007; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 96.319,30 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 01.01 – CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
01.0101.01.031.0010.2001.33903900.0100.000000 |
Outros Serv.de Terc.Pessoa Jurídica |
008 |
6.000,00 |
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0203.04.124.0060.2009.31901600.0100.000000 |
Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil |
019 |
51,50 |
02.0203.04.124.0060.2009.33903000.0100.000000 |
Material de Consumo |
020 |
180,75 |
02.0203.04.124.0060.2009.33903900.0100.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
021 |
1.208,00 |
02.0203.04.124.0060.2009.44905200.0100.000000 |
Equipamentos e Mat.Permanente |
022 |
369,00 |
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADM. E FINANÇAS-SMAF
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0204.04.122.0020.2004.31911300.0100.000000 |
Obrigações Patronais |
027 |
1.280,00 |
02.0204.06.181.0070.2010.33903000.0100.000000 |
Material de Consumo |
044 |
141,00 |
02.0204.06.181.0070.2010.44905200.0100.000000 |
Equipamentos e Material Permanente |
046 |
515,00 |
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0205.12.361.0190.2015.33903900.0101.000000 |
Outros Serv. de Terceiros – Pes.Jurídica |
077 |
2.390,00 |
02.0205.12.361.0190.2016.33903000.0119.000000 |
Material de Consumo |
085 |
35.517,00 |
02.0205.12.361.0190.2016.33903200.0119.000000 |
Material de Distr.Gratuíta |
086 |
16.000,00 |
02.0205.12.361.0190.2017.31901600.0101.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
091 |
600,00 |
02.0205.12.365.0220.2023.31901100.0101.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
106 |
1.320,00 |
02.0205.12.365.0220.2023.44905200.0101.000000 |
Equipamentos e Mat.Permanente |
113 |
37,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31900400.0118.000000 |
Contratação por Tempo Determinado |
114 |
1.500,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31900900.0118.000000 |
Salário-Família |
115 |
2.400,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31901300.0118.000000 |
Obrigações Patronais |
117 |
1.300,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31901600.0118.000000 |
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil |
118 |
187,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31911300.0118.000000 |
Obrigações Patronais |
119 |
127,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.33903900.0119.000000 |
Outros Serv.de Terc. – Pessoa Jurídica |
121 |
276,00 |
02.0205.13.392.0260.2028.31901600.0100.000000 |
Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil |
130 |
309,00 |
02.0205.13.392.0260.2028.33903100.0100.000000 |
Premiações Cult.Artisticas e Científicas |
132 |
103,00 |
02.0205.13.392.0260.2028.33903600.0100.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física |
133 |
51,50 |
02.0205.13.392.0260.2028.33903900.0100.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
134 |
475,55 |
02.0205.13.392.0260.2028.44905200.0100.000000 |
Equipamentos e Material Permanente |
135 |
121,00 |
02.0205.27.812.0420.2045.33903900.0100.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
141 |
2.430,00 |
Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0207.20.606.0330.2036.31901600.0100.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
158 |
4.390,00 |
02.0207.20.606.0330.2036.33909300.0100.000000 |
Indenizações e Restituições |
165 |
4.980,00 |
Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0208.15.452.0270.2029.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
173 |
1.720,00 |
02.0208.15.452.0270.2029.31911300.0100.000000 |
Obrigações Patronais |
175 |
1.322,00 |
02.0208.15.452.0270.2029.44905200.0100.000000 |
Equipamentos e Mat.Permanente |
179 |
958,00 |
02.0208.26.782.0410.2044.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
203 |
7.108,00 |
02.0208.26.782.0410.2044.31901600.0100.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
204 |
952,00 |
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 96.319,30 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 01.01 – CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
01.0101.031.0010.2001.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
001 |
6.000,00 |
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0203.04.124.0060.2009.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
018 |
1.809,25 |
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADM. E FINANÇAS-SMAF
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0204.04.122.0020.2004.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
024 |
30,00 |
02.0204.04.122.0020.2004.31901600.0100.000000 |
Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil |
025 |
50,00 |
02.0204.04.122.0020.2004.33903000.0100.000000 |
Material de Consumo |
028 |
1.200,00 |
02.0204.06.181.0070.2010.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
043 |
656,00 |
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0205.12.361.0190.2015.31900400.0101.000000 |
Contr.por Tempo Determinado |
067 |
1.200,00 |
02.0205.12.361.0190.2015.31900900.0101.000000 |
Salário-família |
068 |
60,00 |
02.0205.12.361.0190.2015.31901100.0101.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil |
069 |
1.130,00 |
02.0205.12.361.0190.2016.31900400.0118.000000 |
Contratação por Tempo Determinado |
079 |
9.077,00 |
02.0205.12.361.0190.2016.31901100.0118.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil |
081 |
42.440,00 |
02.0205.12.361.0190.2017.31901100.0101.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
090 |
550,00 |
02.0205.12.361.0190.2017.33903900.0101.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
094 |
50,00 |
02.0205.12.365.0220.2023.31900400.0101.000000 |
Contr.por Tempo Determinado |
104 |
1.267,00 |
02.0205.12.365.0220.2023.31901600.0101.000000 |
Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil |
108 |
90,00 |
02.0205.12.365.0220.2053.31901100.0118.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
116 |
5.790,00 |
02.0205.13.392.0260.2028.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
129 |
1.060,05 |
02.0205.27.818.0420.2045.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
136 |
2.220,00 |
02.0205.27.812.0420.2045.31901600.0100.000000 |
Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil |
137 |
210,00 |
Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0207.20.606.0330.2036.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil |
157 |
9.370,00 |
Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
02.0208.15.452.0270.2029.33903000.0100.000000 |
Material de Consumo |
176 |
4.000,00 |
02.0208.26.782.0410.2044.33903900.0100.000000 |
Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica |
207 |
8.060,00 |
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun. de Adm e Finanças