Decreto Executivo 120/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 19/12/2008

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 120/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na  Lei nº 1.438, de 18/12/2007; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 96.319,30 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO – UG-PREFEITURA                                                            

Unidade Orçamentária: 01.01 – CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

01.0101.01.031.0010.2001.33903900.0100.000000

Outros Serv.de Terc.Pessoa Jurídica

008

6.000,00

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                             

Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0203.04.124.0060.2009.31901600.0100.000000

Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil

019

51,50

02.0203.04.124.0060.2009.33903000.0100.000000

Material de Consumo

020

180,75

02.0203.04.124.0060.2009.33903900.0100.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica

021

1.208,00

02.0203.04.124.0060.2009.44905200.0100.000000

Equipamentos e Mat.Permanente

022

369,00

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                            

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADM. E FINANÇAS-SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0204.04.122.0020.2004.31911300.0100.000000

Obrigações Patronais

027

1.280,00

02.0204.06.181.0070.2010.33903000.0100.000000

Material de Consumo

044

141,00

02.0204.06.181.0070.2010.44905200.0100.000000

Equipamentos e Material Permanente

046

515,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0205.12.361.0190.2015.33903900.0101.000000

Outros Serv. de Terceiros – Pes.Jurídica

077

2.390,00

02.0205.12.361.0190.2016.33903000.0119.000000

Material de Consumo

085

35.517,00

02.0205.12.361.0190.2016.33903200.0119.000000

Material de Distr.Gratuíta

086

16.000,00

02.0205.12.361.0190.2017.31901600.0101.000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

091

600,00

02.0205.12.365.0220.2023.31901100.0101.000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

106

1.320,00

02.0205.12.365.0220.2023.44905200.0101.000000

Equipamentos e Mat.Permanente

113

37,00

02.0205.12.365.0220.2053.31900400.0118.000000

Contratação por Tempo Determinado

114

1.500,00

02.0205.12.365.0220.2053.31900900.0118.000000

Salário-Família

115

2.400,00

02.0205.12.365.0220.2053.31901300.0118.000000

Obrigações Patronais

117

1.300,00

02.0205.12.365.0220.2053.31901600.0118.000000

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

118

187,00

02.0205.12.365.0220.2053.31911300.0118.000000

Obrigações Patronais

119

127,00

02.0205.12.365.0220.2053.33903900.0119.000000

Outros Serv.de Terc. – Pessoa Jurídica

121

276,00

02.0205.13.392.0260.2028.31901600.0100.000000

Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil

130

309,00

02.0205.13.392.0260.2028.33903100.0100.000000

Premiações Cult.Artisticas e Científicas

132

103,00

02.0205.13.392.0260.2028.33903600.0100.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física

133

51,50

02.0205.13.392.0260.2028.33903900.0100.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica

134

475,55

02.0205.13.392.0260.2028.44905200.0100.000000

Equipamentos e Material Permanente

135

121,00

02.0205.27.812.0420.2045.33903900.0100.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica

141

2.430,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  – SMAMA

           

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0207.20.606.0330.2036.31901600.0100.000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

158

4.390,00

02.0207.20.606.0330.2036.33909300.0100.000000

Indenizações e Restituições

165

4.980,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0208.15.452.0270.2029.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

173

1.720,00

02.0208.15.452.0270.2029.31911300.0100.000000

Obrigações Patronais

175

1.322,00

02.0208.15.452.0270.2029.44905200.0100.000000

Equipamentos e Mat.Permanente

179

958,00

02.0208.26.782.0410.2044.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

203

7.108,00

02.0208.26.782.0410.2044.31901600.0100.000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

204

952,00

                                         

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 96.319,30 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO – UG-PREFEITURA                                                            

Unidade Orçamentária: 01.01 – CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

01.0101.031.0010.2001.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

001

6.000,00

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                             

Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0203.04.124.0060.2009.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

018

1.809,25

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                            

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADM. E FINANÇAS-SMAF

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0204.04.122.0020.2004.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

024

30,00

02.0204.04.122.0020.2004.31901600.0100.000000

Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil

025

50,00

02.0204.04.122.0020.2004.33903000.0100.000000

Material de Consumo

028

1.200,00

02.0204.06.181.0070.2010.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

043

656,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0205.12.361.0190.2015.31900400.0101.000000

Contr.por Tempo Determinado

067

1.200,00

02.0205.12.361.0190.2015.31900900.0101.000000

Salário-família

068

60,00

02.0205.12.361.0190.2015.31901100.0101.000000

Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil

069

1.130,00

02.0205.12.361.0190.2016.31900400.0118.000000

Contratação por Tempo Determinado

079

9.077,00

02.0205.12.361.0190.2016.31901100.0118.000000

Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil

081

42.440,00

02.0205.12.361.0190.2017.31901100.0101.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

090

550,00

02.0205.12.361.0190.2017.33903900.0101.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica

094

50,00

02.0205.12.365.0220.2023.31900400.0101.000000

Contr.por Tempo Determinado

104

1.267,00

02.0205.12.365.0220.2023.31901600.0101.000000

Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil

108

90,00

02.0205.12.365.0220.2053.31901100.0118.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

116

5.790,00

02.0205.13.392.0260.2028.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

129

1.060,05

02.0205.27.818.0420.2045.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil

136

2.220,00

02.0205.27.812.0420.2045.31901600.0100.000000

Outras Desp.Variáveis – Pessoal Civil

137

210,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  – SMAMA

           

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0207.20.606.0330.2036.31901100.0100.000000

Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil

157

9.370,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento

Descrição

Código

Reduzido

Valor R$

02.0208.15.452.0270.2029.33903000.0100.000000

Material de Consumo

176

4.000,00

02.0208.26.782.0410.2044.33903900.0100.000000

Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica

207

8.060,00

                                         

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                        RIO DAS ANTAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

                    ADEMIR ANTONIO FERRARIN

Secr.Mun. de Adm e Finanças