Decreto Executivo 102/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 26/11/2008
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 102/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.438, de 18/12/2007; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 1.390,00 (Hum mil trezentos e noventa reais) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.2001.08.241.0080.2201.31900900.0100.000000 – Salário Família…………………………………….R$ 390,00
20.2001.08.244.0120.2205.33904700.0100.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas…..R$ 1.000,00
Art.2º Por conta do recurso de R$ 1.390,00 (Hum mil trezentos e noventa reais), resultante da anulação(ões) de dotação(ões), constantes no art.1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.2001.08.241.0080.2201.33903900.0100.000000 – Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica….R$ 390,00
20.2001.08.244.0120.2205.33903900.0100.000000 – Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica…R$ 1.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTÔNIO FERRARIN
Secret.Munic.de Adm. e Finanças