Decreto Executivo 63/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 23/09/2008
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO N° 63/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e para efeitos da legislação e normas em vigor;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados o senhor ADEMIR ANTONIO FERRARIN, e as Senhoras ODETE TEREZINHA WEISS e JULIANA APARECIDA MUNARETTO, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE LOCAÇÃO de um imóvel situado a Rua Hercílio Luz nº 88, na sede do Distrito de Ipoméia , neste Município de Rio das Antas, composto por uma área de 67 m², destinada a instalação da sala de informática para atendimento dos alunos do ensino fundamental.
Art.2º – A Comissão no prazo de até 3 dias úteis, procederá a avaliação e lavrará a competente ATA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO referente ao imóvel citado no artigo 1º.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 23 DE SETEMBRO DE 2008
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Mun. de Adm. e Finanças