Decreto Executivo 16/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 31/03/2008
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 16/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.449, de 28/03/2008;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 61.568,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) para a(s) dotação(coes) do orçamento vigente da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.1001.10.305.0180.2104.33903000.0114.000016 – Material de Consumo………………………….. R$ 42.337,00
10.1001.10.305.0180.2104.33903900.0114.000016 – Outros Serviços deTerceiros Pes.Jurídica..R$ 1.481,00
10.1001.10.305.0180.1104.44905200.0114.000016 – Equipamento e Material Permanente………R$ 17.750,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 61.568,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do corrente exercício, fonte 0114-Detalhamento 000016 – Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 31 DE MARÇO DE 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTÔNIO FERRARIN
Secret.Munic.de Adm. e Finanças