Decreto Executivo 143/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA DOS SERV.PÚBLICOS DE RIO DAS ANTAS-FASM POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

  DECRETO Nº 143/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA DOS SERV.PÚBLICOS DE RIO DAS ANTAS-FASM POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.450,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) para a(s) dotação(coes) do orçamento vigente da FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA DOS SERV.PÚBLICOS DE RIO DAS ANTAS-FASM, conforme abaixo:

30 – FDO DE ASSIST. SOCIAL  E MÉD.SERV.PÚBL.DE RIO DAS ANTAS-FASM

30.01 – FDO DE ASSIST. SOCIAL  E MÉD.SERV.PÚBL.DE RIO DAS ANTAS-FASM

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 20.450,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)  por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, fonte 0300-Sem Detalhamento de Destinação de Recursos do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA DOS SERV.PÚBLICOS DE RIO DAS ANTAS-FASM.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                    ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Mun.de Adm. e Finanças