Decreto Executivo 139/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 139/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

Art.2º Por conta do recurso de R$ 50,00 (Cinquenta reais), resultante da anulação(ões) de dotação(ões), constantes no art.1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                      ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Mun.de Adm. e Finanças