Decreto Executivo 136/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 136/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.450,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) para a(s) dotação(coes) do orçamento vigente da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 3.450,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)  por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, fonte 0300-Sem Detalhamento de Destinação de Recursos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                      ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Munic.de Adm. e Finanças