Decreto Executivo 57/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/07/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA MESMA UG.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 57/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA MESMA UG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.516, de 16/07/2009; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito especial vinculado a Atividade 2113- MANUT.DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO do orçamento para 2009 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, para subvenção social ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS TIO TENA, sito à Rodovia SC-303 – Km 56 em Gramados neste Município de Rio das Antas – SC, inscrito no CNPJ sob n° 10.926.682/0001-11 para despesas correntes dentro da programação conjunta com o município alusiva ao 51º aniversário, o qual toma a seguinte classificação:
02.0205.27.813.0430.2113.33504300.0100.000000 – Subvenções Sociais………………………………………..R$ 2.000,00
Art.2º – O crédito autorizado no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais)por conta anulação na dotação do orçamento vigente para 2009 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, com a seguinte classificação:
02.0205.27.813.0430.2113.33903900.0100.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica……………R$ 2.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 16 DE JULHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças