Decreto Executivo 56/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/07/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE 0300 – DETALHAMENTO 000000 DA MESMA UG.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 56/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE 0300 – DETALHAMENTO 000000 DA MESMA UG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.515, de 16/07/2009; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito especial no orçamento para 2009 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, valor de R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais),para propiciar a realização de despesas com contratação por tempo determinado, distribuído na unidade orçamentária, com vínculo à atividade abaixo, com a seguinte classificação e valor:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.05 – SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
2058 – MANUT.DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
02.0205.10.306.0250.2058.31900400.0300.000000 – Contratação por Tempo Determinado……………………..R$3.400,00
Art.2º – O crédito autorizado no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) por conta de recursos do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, Fonte 0300- Detalhamento 000000, da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 16 DE JULHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças