Decreto Executivo 54/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/07/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 54/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.511, de 16/07/2009; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar vinculado ao Projeto 1063-ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS do orçamento para 2009 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, para propiciar a ampliação da programação com pavimentação de ruas no corrente exercício, com a seguinte classificação:
02.0208.15.451.0270.1063.44905100.0124.000000 – Obras e Instalações…………………………………….R$ 35.000,00
Art.2º – O crédito autorizado no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)por conta anulação na dotação do orçamento vigente para 2009 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, com a seguinte classificação:
02.0208.26.782.0410.2104.33903000.0124.000000 – Material de Consumo………………………………….R$ 35.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 16 DE JULHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças