Decreto Executivo 40/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 40/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 3º, da Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.181,01 (VINTE MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) para a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.05 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

02.05 – SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 20.181,01 (VINTE MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, sendo: fonte 0300- Detalhamento 000000 R$ 10.795,00 (DEZ MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) e fonte 0315 – Detalhamento 000051 R$ 9.386,01 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E UM CENTOVO) da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 09 DE JUNHO DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                    ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Mun.de Adm. e Finanças