Decreto Executivo 33/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 04/06/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 33/2009, DE 04 DE JUNHO DE 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.497, de 04/06/2009, em especial o art.4º; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar, no orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no valor de R$ 23.000,00 ( VINTE E TRÊS MIL REAIS), conforme abaixo:
ORGÃO:02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
02.0204.04.845.0040.2011-44504200.0100.000000 – Auxílios………………………………………R$ 23.000,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 23.000,00(VINTE E TRÊS MIL REAIS) por conta de ANULAÇÃO da dotação do Orçamento Vigente da UG-PREF.MUN. DE RIO DAS ANTAS abaixo:
ORGÃO:02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
02.0204.04.122.0020.2004.33903500.0100.000000 – Serviços de Consultoria…………………R$ 23.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 04 DE JUNHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças