Decreto Executivo 32/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 32/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.495, de 25/05/2009, em especial o art.3º; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

    Art.1º – Fica aberto um crédito  especial ,  no  orçamento  da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no valor de    R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS),   para execução do Programa de Premiação para Incentivo ao Pagamento em Dia do IPTU e TAXAS, que ficará classificado como:

ORGÃO:02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
02.0204.04.123.0030.2009-33903100.0100.000000 – Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras………R$  700,00

                      Art.2º –  O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) por conta de ANULAÇÃO da dotação do Orçamento Vigente da UG-PREF.MUN. DE RIO DAS ANTAS abaixo:

 
ORGÃO:02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

02.0204.04.122.0020.2004.33903500.0100.000000 – Serviços de Consultoria…R$ 700,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                   RIO DAS ANTAS, 01 DE JUNHO DE 2009.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                ISRAEL MONTEIRO

                                                                  Secr.Mun. de Adm. e Finanças