Decreto Executivo 114/2019

EMENTA

• INCLUI NO ART.1º DO DECRETO Nº 01/2019, DE 08/01/2019 O PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 114/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

INCLUI NO ART.1º DO  DECRETO Nº 01/2019, DE 08/01/2019 O PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208, no caso, em datas próximas a feriados, durante o ano de 2019;

Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente;

               DECRETA:

             Art.1º – Fica incluido ao Art.1º do Decreto nº 01/2019, de 08/01/2019, que declara os Pontos Facultativos  nas repartições públicas municipais em 2019, o seguinte PONTO FACULTATIVO.

VII – 30/12/2019(Segunda-feira), antevéspera do dia 01/01/2020 (EXPEDIENTE COMPLETO).

               Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                 RIO DAS ANTAS,27 DE DEZEMBRO  DE 2019.

                                                    RONALDO DOMINGOS LOSS
                                                           Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

       GILBERTO ZIEMANN

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças