Decreto Executivo 02/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 02/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S)QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 3º, da Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) para a(s) dotação(coes) do orçamento vigente da FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, fonte 0300-Sem Detalhamento de Destinação de Recursos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 19 DE JANEIRO DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                    ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Mun.de Adm. e Finanças