Portaria Executiva 138/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 06/04/2015
EMENTA
- RETIFICA PORTARIA QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N°138/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015.
RETIFICA PORTARIA QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente RETIFICA A PORTARIA n° 235/2014 de 15/09/2014 PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial inciso I, §1 do Art 40 da EC N° 41/2003, Art. 6-A da EC 70 de 29/03/2012 em consonância com o Art 14 da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores APOSENTA POR INVALIDEZ a servidora ocupante do cargo de GARI, matrícula 722- ELISA APARECIDA FAGANELLO, de acordo com o Art. 37 da mesma lei os proventos serão no valor da média aritmética das 80% maiores remunerações, ou seja, de R$ 864,61 (oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
RIO DAS ANTAS, 06 DE JULHO DE 2015.
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Oficial Téc. em RH- FG Secretária
Municipal de Administração e Finanças