Decreto Executivo 52/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/08/2019
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 52/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2043, de 27/11/2019 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 213.962,00 (DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0012.0361.0180.2037.333900000000000.01190000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (132) ………… R$ 40.000,00
02.005.0012.0361.0180.2037.344900000000000.01190000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (64) ………….. R$ 30.000,00
02.005.0012.0361.0180.2038.331910000000000.01010000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (36) ……………. R$ 2.000,00
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SMAS
02.006.0008.0243.0100.2022.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (150) ………….. R$ 2.000,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0606.0330.2079.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (153) ………… R$ 48.341,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.008.0015.0452.0260.2058.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (87) ……………. R$ 1.621,00
02.008.0026.0782.0410.2095.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (56) ………….. R$ 50.000,00
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DAS ANTAS – FUMSABA
02.010.0017.0512.0290.2069.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (135) ………… R$ 40.000,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de 213.962,00 (DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0012.0361.0180.2037.331900000000000.01180000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (95) ………….. R$ 60.000,00
02.005.0012.0361.0180.2037.331910000000000.01180000 – APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃOS Ref. (17) ………………………………………………………………………………………. R$ 10.000,00
02.005.0012.0361.0180.2038.331900000000000.01010000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (134) ………….. R$ 2.000,00
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SMAS
02.006.0008.0243.0100.2022.331900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (114)…………… R$ 2.000,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0606.0330.2079.333930000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS OFSS COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE Ref. (49) ……………………………………………………………………………………………….. R$ 2.000,00
02.007.0020.0606.0330.2079.331900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (119) ………… R$ 45.000,00
02.007.0020.0606.0330.2079.344900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (42) ……………. R$ 1.341,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.008.0015.0452.0260.2058.344900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (16) ……………. R$ 1.621,00
02.008.0026.0782.0410.2095.331900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (176) ………… R$ 50.000,00
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DAS ANTAS – FUMSABA
02.010.0017.0512.0290.2069.331900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS Ref. (124) ………… R$ 37.000,00
02.010.0017.0512.0290.2069.333930000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS OFSS COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE Ref. (60) ……………………………………………………………………………………………….. R$ 3.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE AGOSTO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretario Municipal de Administração e Finanças