Lei Ordinária Lei Ordinária 1058/1999 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1999 Data da Publicação: 01/04/1999 EMENTA DENOMINA PONTE SOBRE O R.PEIXE LOC.GRAMADO Integra da norma 1544372_LEI_1058_DENOMINA_PONTE_SOBRE_O_RPEIXE_LOCGRAMADO.pdf