Portaria Executiva 189/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/07/2019
EMENTA
- CEDE SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, A COM ÔNUS PARA O CEDENTE.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
PORTARIA Nº 189/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
CEDE SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, A COM ÔNUS PARA O CEDENTE.
O Prefeito Municipal de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.060, de 24/06/2019, e para a os fins de execução de convênio de cooperação com a CIDASC para execução dos serviços referentes ao programa de defesa sanitária animal;
RESOLVE:
1 – CEDER a COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, a servidora RAQUEL GRDEN SZINVELSKI, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO VETERINÁRIO, do Quadro de Servidores Efetivos do Município , nomeada pela Portaria nº 070/2019, de 28/02/2019, cuja cessão é por carga horária semanal de 20(vinte) horas, para execução do pactuado em convênio.
2 – O ônus da cessão da servidora citada no item 1 desta é do Município Cedente, ficando a coordenação da atuação da mesma sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, com interação plena com a CIDASC, conforme o pactuado no convênio.
3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos condicionados a efetiva assinatura do convênio entre a CIDASC e o MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, em conformidade com a legislação municipal, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS,16 DE JULHO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secr.Mun. de Adm. e Finanças