Portaria Executiva 103/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/05/2016
EMENTA
- RETIFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PORTARIA N° 236/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 103/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016.
RETIFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PORTARIA N° 236/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o APE-13/00773305, RETIFICA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PORTARIA N° 236/2014 de 15/09/2014 QUE APOSENTOU ANTONIO BUENO RODRIGUES, onde LIA-SE,“… inciso I, §1 do Art 40 da EC N° 41/2003, EC 70 de 29/03/2012…”, passa a vigorar com nova redação, portanto, LEIA-SE: “… inciso I, §1 do Art 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC N° 41/2003…” , mantendo-se inalterado o restante do teor da referida Portaria.
RIO DAS ANTAS, 16 DE MAIO DE 2016.
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.