Portaria Executiva 62/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 31/03/2016
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N° 062/2016 DE 31 DE MARÇO DE 2016
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa a servidora, matrícula 467, CLAUDIA VALERIA DALLAZEM SANTOS, ocupante do cargo permanente de ASSISTENTE SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com função gratificada de Secretário Municipal, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo estável, a gratificação a que se refere a letra “ a” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 a partir de 01/04/2016.
RIO DAS ANTAS, 31 DE MARÇO DE 2016.
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
RUBENS RICARDO MOCELLIN
Secretário Municipal Desenv. Ind. Com. Turismo e Planejamento