Lei Ordinária 1179/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 26/12/2001
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 1.179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar através de processo licitatório, nos termos do artigo 17 da Lei n° 8.666/93, e pelo preço mínimo de avaliação, constante da Ata de Avaliação. Elaborada pelos Membros da Comissão nomeada pelo Decreto n° 57/2001, os seguintes bens de propriedade do Município:
TIPO |
Marca |
Modelo |
Chassi ou série |
Ano Fabr. |
Outros dados
|
Valor da Ava-
Liação – Reais |
TRATOR DE ESTEIRAS |
FIAT-ALLIS |
AD7B |
Chassi 007806 |
1980 |
Equis.c/Angledozer Hidr.e cj.prot. Patr. n° 7156 |
18.000,00 |
RETROESCA-VADEIRA |
FIAT |
FB-80 |
Chassi monobloco |
1990 |
Motor MWM D-229-4. Patrimônio .n° 7162 |
16.000,00 |
TRATOR DE ESTEIRAS |
FIAT-ALLIS |
FD-9-EO |
Série 10.513 |
1992 |
Motor MWM 229-6. C/Ripper e Cab. Florestal. Patrimônio .n° 7164 |
57.000,00 |
CAMINHÃO |
GM/CHEVROLET |
– |
Chassi C653DBR31449J |
1974 |
C/distribuidor Patrimônio n°7132 |
14.000,00 |
AUTOMÓVEL |
CHEVROLET MONZA |
SL SEDAN |
Chassi 9BGJG11VLLBO43147 |
1990 |
Patrimônio n° 7130 |
5.000,00 |
AUTOMÓVEL |
FIAT UNO |
1.5 – I.E. |
Chassi 9BDI46000P5090116 |
1993 |
Ano Modelo 1994.2 Portas Gasol. Patrimônio n° 7133 |
6.000,00 |
MIS/CAMIO-NETA |
PICK-UP |
VW/KOM-BI |
Chassi 9BWZZZ23ZPPO33548 |
1993
|
Ano Modelo 1994.Gasolina.Patrimônio n°7134 |
4.500,00 |
Art.2° – Os bens descritos no artigo 1°, ficam desafetados, na forma da lei.
FL.2 – CONTINUAÇÃO DA LEI N° 1.179
Art.3° – Ficam ratificadas as duas aquisições por doação, conforme abaixo:
1)
Tipo |
Marca |
Modelo |
Série |
Ano Fabr. |
Equip.Princ. |
Valor |
|
TRATOR DE ESTEIRAS |
FIAT-ALLIS |
FD-9-EO |
10.512 |
1992 |
Ripper,Gab. Florest. |
60.000,00 |
|
Data da doação |
Nome do doador |
||||||
18/01/2001 |
G.A. ALGACIR ANTONIO MORESCO |
||||||
2)
Tipo |
Marca |
Modelo |
Série |
Ano Fabr. |
Equip.Princ. |
Valor |
|
TRATOR DE ESTEIRAS |
FIAT-ALLIS |
FD-9-EO |
10.513 |
1992 |
Ripper,Gab. Florest. |
60.000,00 |
|
Data da doação |
Nome do Doador |
||||||
18/01/2001 |
G.A. CHRISTIANO JOÃO BLIND |
||||||
Art.4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
CLAUDETE I.B.STOLZ
Secret.Mun.de Adm. e Finanças