Lei Ordinária 1161/2001

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2001

Data da Publicação: 04/09/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2002 a 2005 .

Integra da norma

1532646_LEI_1161.doc

Integra da Norma

LEI Nº 1.161, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2002 a 2005 .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – O Plano Plurianual – PPA, do Município de Rio das Antas, para o período de 2002 a 2005, constituído pelos Anexos I e II que são partes integrantes desta Lei, será executado nos termos das respectivas leis de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.

Parágrafo Único: O Plano a que se refere a presente lei abrange todos os órgãos municipais da administração direta e indireta.

Art. 2º – As Planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas nos Anexos que são partes integrantes desta lei foram nominados em função e subfunção, e a estrutura do Plano em programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos.

Parágrafo Único – Para fins desta lei, considera-se:

I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público;

II – Subfunção, representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público;

III – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

IV – Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;

V – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental;

VI – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

VII – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa, e serão distribuídas através dos projetos e atividades a serem executadas no decorrer da vigência deste plano;

VIII – Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

IX – Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.

Art. 3º – Para que haja equilíbrio das contas públicas em cada exercício financeiro, os valores constantes das planilhas do Plano Plurianual, que estão orçados a preços de julho de 2001, e poderão ser atualizados pelo Chefe do Poder Executivo em cada exercício de vigência, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º – Durante o período de vigência do presente Plano Plurianual, as alterações ou inclusões de projetos e atividades somente poderão ser promovidas mediante lei específica.

Art. 5º – O levantamento das necessidades foi feito em audiência pública com a participação popular dando sugestões para a elaboração das ações do Plano Plurianual, em atendimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as prioridades de cada exercício serão estabelecidas também em audiência pública, para serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e na lei orçamentária anual.

Art. 6º – Os investimentos em Obras e Instalações, constantes do Plano Plurianual, somente poderão ser iniciados com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou com lei específica que autorize a sua inclusão.

Art. 7º – Os Projetos de Obras em Andamento terão sempre prioridade sobre os demais.

Art.8° – Fazem parte integrante desta lei os ANEXOS I-A a I-C e II e seus adendos 1 a 44 e outros que vierem a ser incorporados a esta lei.

Parágrafo Único – Os programas e ações constantes dos anexos II e seus adendos, quando da elaboração do orçamento poderão estar vinculados a outras funções ou subfunções, conforme a necessidade de orçamentação, para atender aos objetivos de governo e cumprimento da legislação em vigor, notadamente quando aos percentuais de aplicações de despesas.

Art.9° – Os recursos referentes as ações de convênios , operações de crédito e outras fontes, conforme constante do Anexos II e seus adendos, estão em geral orçados no valor da contrapatida do município.

Art.10 – Havendo recursos de outra(s) fonte(s) e no interesse da administração, poderão as fontes dos recursos de cada ação serem substituídas por outra(s), no todo ou em parte, pelo Poder Executivo durante a execução orçamentária.

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 04 DE SETEMBRO DE 2001

JOÃO MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

CLAUDETE I.B.STOLZ

Secr.Mun.de Adm. e Finanças

ANEXO I – A – CODIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES

CÓDIGO DA FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
01	LEGISLATIVA
02	JUDICIÁRIA
03	ESSENCIAL À JUSTIÇA
04	ADMINISTRAÇÃO
05	DEFESA NACIONAL
06	SEGURANÇA PÚBLICA
07	RELAÇÕES EXTERIORES
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
09	PREVIDÊNCIA SOCIAL
10	SAÚDE
11	TRABALHO
12	EDUCAÇÃO
13	CULTURA
14	DIR.DA CIDADANIA
15	URBANISMO
16	HABITAÇÃO
17	SANEAMENTO
18	GESTÃO AMBIENTAL
19	CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20	AGRICULTURA
21	ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22	INDÚSTRIA
23	COMÉRCIO E SERVIÇOS
24	COMUNICAÇÕES
25	ENERGIA
26	TRANSPORTE
27	DESPORTO E LAZER
28	ENCARGOS ESPECIAIS

ANEXO I – B – CODIFICAÇÃO DAS SUBFUNÇÕES

CÓDIGO DAS SUBFUNÇÕES	DENOMINAÇÃO DAS SUBFUNÇÕES
031	AÇÃO LEGISLATIVA
032	CONTROLE EXTERNO
061	AÇÃO JUDICIÁRIA
062	DEFESA DO INTER.PÚBL.NO PROC.JUDICIÁRIO
091	DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
092	REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
121	PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
124	CONTROLE INTERNO
125	NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
126	TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
127	ORDENAMENTO TERRITORIAL
128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
129	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
130	ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
131	COMUNICAÇÃO SOCIAL
151	DEFESA AÉREA
152	DEFESA NAVAL
153	DEFESA TERRESTRE
181	POLICIAMENTO
182	DEFESA CIVIL
183	INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA
211	RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
212	COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
241	ASSISTÊNCIA AO IDOSO
242	ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
271	PREVIDÊNCIA BÁSICA
272	PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
273	PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274	PREVIDENCIA ESPECIAL
301	ATENÇÃO BÁSICA
302	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
331	PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
332	RELAÇÕES DE TRABALHO
333	EMPREGABILIDADE
334	FOMENTO AO TRABALHO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
362	ENSINO MÉDIO
363	ENSINO PROFISSIONAL
364	ENSINO SUPERIOR
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
366	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367	EDUCAÇÃO ESPECIAL
391	PATRIMÔNIO HIST., ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO
392	DIFUSÃO CULTURAL
421	CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
423	ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDIGENAS
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
452	SERVIÇOS URBANOS
453	TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
481	HABITAÇÃO RURAL
482	HABITAÇÃO URBANA
511	SANEAMENTO BÁSICO RURAL
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542	CONTROLE AMBIENTAL
543	RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
544	RECURSOS HIDRICOS
545	METEOROLOGIA
571	DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
572	DESENVOLV.TECNOLOGICO E ENGENHARIA
573	DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOL.
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
602	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
603	DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604	DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
605	ABASTECIMENTO
606	EXTENSÃO RURAL
607	IRRIGAÇÃO
631	REFORMA AGRÁRIA
632	COLONIZAÇÃO
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
662	PRODUÇÃO INDUSTRIAL
663	MINERAÇÃO
664	PROPRIEDADE INDUSTRIAL
665	NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE
691	PROMOÇÃO COMERCIAL
692	COMERCIALIZAÇÃO
693	COMÉRCIO EXTERIOR
694	SERVIÇOS FINANCEIROS
695	TURISMO
721	COMUNICAÇÕES POSTAIS
722	TELECOMUNICAÇÕES
751	CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752	ENEGIA ELÉTRICA
753	PETRÓLEO
754	ALCOOL
781	TRANSPORTE AÉREO
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
783	TRANSPORTE FERROVIÁRIO
784	TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
785	TRANSPORTES ESPECIAIS
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
812	DESPORTO COMUNITÁRIO
813	LAZER
841	REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
842	REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
843	SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
844	SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
845	TRANSFERÊNCIAS
846	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

ANEXO I – C – CODIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS

CÓDIGO DO PROGRAMA	DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA
0010	Processo Legislativo
0020	Administração e Planejamento
0030	Administração Contábil e Financeira Geral
0040	Transferências e Contribuições
0050	Participação Societária
0060	Controle Interno
0070	Serviços de Segurança Pública
0080	Atendimento ao Idoso
0090	Atendimento ao Portador de Deficiência
0100	Assistência a Criança e ao Adolescente Conforme o E.C.A.
0110	Assistência ao Menor em Creche
0120	Assistência Social Geral
0130	Assistência Social e Médica a Segurados
0140	Previdência Social Geral – RGPS
0150	Previdência a Servidores Públicos – RPPS e Tesouro
0160	Saúde Básica
0170	Ensino Fundamental
0180	Ensino de Segundo Grau
0190	Ensino de Terceiro Grau
0200	Educação Infantil
0210	Ensino Supletivo
0220	Ensino Especial
0230	Merenda Escolar
0240	Atividades Culturais Diversas
0250	Vias, Logradouros Urbanos e Terminal Rodoviário Munic.
0260	Cemitérios e Casa Mortuária Municipais
0270	Habitação Popular
0280	Água e Esgoto Urbano
0290	Meio Ambiente
0300	Inspeção de Abate de Animais
0310	Promoção e Extensão Rural
0320	Incentivos para Indústrias
0330	Promoção ao Turismo
0340	Sistemas de Telecomunicações
0350	Redes de Energia Elétrica
0360	Estradas Vicinais
0370	Desporto Amador
0380	Lazer Coletivo
0390	Dívida Interna
0400	Pagamento de Encargos Especiais
9999	Reserva de Contingência

ANEXO II – ADENDO 1

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO – 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA – 0010 PROCESSO LEGISLATIVO

DIAGNÓSTICO: O Legislativo Municipal, é composto por nove Vereadores, mais uma servidora denominada Secretária, a Câmara não tem autonomia financeira, tendo sua contabilidade junto a Prefeitura Municipal.

DIRETRIZES: A Câmara Municipal de Vereadores realiza suas reuniões ordinárias no período de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, e no primeiro ano de cada legislatura o primeiro recesso é somente em 30 de junho. As reuniões extraordinárias são realizadas de acordo com as convocações e as ações desenvolvidas são de com o regimento interno e a lei orgânica do município.

OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal de Vereadores de boas condições para o bom andamento das atividades inerentes ao processo legislativo Municipal e desenvolver todas as ações para a manutenção das atividades legislativas, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Câmara de Vereadores	Reuniões	Unidade	160	352.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 2

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA – 0020 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DIAGNÓSTICO: A Administração e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados. Atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria da Administração e Finanças, e dos órgãos que lhe são subordinados de acordo com a Estrutura Administrativa do Município.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade.

OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção do Gabinete do Prefeito	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	453.000,00	1
Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito	Veículo	01	01	50.000,00	1
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	72.000,00	1
Manutenção de Pessoal , Patrim. E Adm.Geral – SMAF	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	324.000,00	1
Manutenção dos Encargos Gerais – SMAF	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	173.000,00	1
Ampliação e Reforma do Prédio do Paço Municipal	Obras	m²	50,36	25.756,00	1
Aquisição de veículo para serviços da SMAF	Veículo	01	01	18.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

Sigla SMAF – Secr.Mun. de Adm. e Finanças

ANEXO II – ADENDO 3

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA – 0030 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANC.GERAL

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, dos órgãos que lhe são subordinados de acordo com a Estrutura Administrativa do Município, envolvendo a contabilidade, tesouraria, tributação, compras e outras áreas para o bom funcionamento da coisa pública.

DIRETRIZES: Gerenciamento de todas as ações financeiras da Administração Pública Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas a receitas e despesas, cobrança, pagamentos, fiscalização e controle, podendo ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Contab. e Adm. Fin. Geral – SMAF	Serv.Adm.	Unidade	Atend.04 anos	393.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

Sigla SMAF – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ANEXO II – ADENDO 4

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA – 0040 TRANSFERÊNCIAS/CONTRIBUIÇÕES

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SMAF, para atender as Transferências ou Contribuições para entidades e outras estabelecidas em lei.

DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Contribuição para AMARP e IBAM	Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	72.000,00	1
Contribuição para Entidades Diversas	Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	10.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 5

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA – 0050 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – SMAD, para participação societária dentro do Fundo de Desenv .Municipal – FDM, que de acordo com a legislação em vigor, permite a obtenção de recursos para o Desenvolvimento Municipal.

DIRETRIZES: Alocação de recursos para participação societária no FDM – Fundo de Desenv. Municipal.

OBJETIVO: Participação sociedade no FDM – Fundo de Desenv.Municipal, para permitir que o município obtenha recursos desse fundo para aplicação em projetos de interesse do município.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Participação Societária de Interesse Municipal	Inver. Financeiras	Unidade	1	3.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 6

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 04 ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 124 CONTROLE INTERNO

PROGRAMA – 0060 CONTROLE INTERNO

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administr. e Finanças com a emissão de relatórios resumidos da execução orçamentária, relatórios dos balancetes mensais e relatório circunstanciado do balanço geral.

DIRETRIZES: Atendimento às determinações da legislação vigente, Lei n° 4.320, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções do Tribunal de Contas e outras.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao controle de gestão financeira de todas as funções da administração em geral, visando a normalidade de desempenho no processo de arrecadação e na execução da despesa.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Manutenção do Controle Interno – SMAF

Controle

Unidade

48Circ.Mensais

04 Circ.Anuais

24-Bim.Rel. LRF

08-Sem.Rel.LRF

e outros cf. necessidade

do serviço.

110.000,00

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

Signa SMAF – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

ANEXO II – ADENDO 7

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 06 SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO – 181 POLICIAMENTO

PROGRAMA – 0070 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com o Governo do Estado, através da SSP e da POL.MILITAR, sendo um referente Delegação de Regulamentação do Uso das Vias Públicas e outro referente a RADIOPATRULHA.

DIRETRIZES: Atendimento das necessidades de segurança de toda a nossa população e uso regrado das vias públicas consoante a legislação de trânsito.

OBJETIVO: Desenvolvimento das atividades de segurança através de ações de garantia e da preservação da ordem pública.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção do Conv. Rádiopatrulha	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	35.000,00	2
Manutenção do Conv.de Deleg. da Reg.Uso das Vias Públicas	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	64.500,00	2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 8

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA – 0080 ATENDIMENTO AO IDOSO

DIAGNÓSTICO: Os idosos estão cada vez mais ampliando seus contingentes na comunidade graças as melhorias nas condições de saúde que propiciam o aumento da longevidade. Os grupos de idosos atualmente existentes necessitam ser ampliados para atender a demanda, especialmente fazendo um grande trabalho para atrair o maior numero possível de idosos das camadas mais pobres da sociedade para participarem. Para tanto temos que melhorar e ampliar as atividades de manutenção e construir um Centro de Convivência do Idoso em Rio das Antas.

DIRETRIZES: Atendimento aos idosos mediante ações de caráter social com o objetivo de amparo e melhoria da qualidade de vida, em grupos de convivência em que haja a integração e outras atividades próprias.

OBJETIVO: Desenvolver ações que permitam cada vez mais a formação e ampliação de grupos de idosos, a convivência harmônica entre eles e de cada idoso que compõe esses grupos, diminuindo os desequilíbrios sociais, possibilitando além das reuniões e atividades normais, outras como recreação, e outros assuntos de interesse durante os encontros.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Ação Conviver do Idoso	Pessoas	Unidade	516 em 04 anos	12.000,00	1 e 2
Construção do Centro de Convivência do Idoso	Obra	Unidade	600	40.500,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 9

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

PROGRAMA – 0090 ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

DIAGNÓSTICO: O Atendimento ao deficiente no município e executado basicamente pela APAE, com recursos próprios e de convênios com o Município, Estado, União. Os recursos recebidos pela Prefeitura do convênio, são repassados por intermédio do Fundo FUMAS, a APAE DE RIO DAS ANTAS, a contrapartida do município. São atendidos em média 45 pessoas.

DIRETRIZES: Continuidade dos atendimentos as pessoas portadoras de deficiência no município.

OBJETIVO: Ações para minorar os problemas decorrentes da dificiência.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção do Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência	Pessoas	Unidade	180 em 04 anos	12.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 10

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA – 0100 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONFORME O E.C.A.

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva do Conselho Tutelar e de conformidade com o estatuto da criança e do adolescente.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às crianças de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção das crianças evitando as drogas a sexualidade infantil e desequilíbrios sociais

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Atividades do Estatuto da Criança e do Adolescente	Crianças	Unidade	720	32.000,00	1 , 2 e 5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 11

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA – 0110 ASSISTÊNCIA AO MENOR EM CRECHE

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com a União para auxiliar na manutenção da assist.ao menor em creches, a qual se dá através do Fundo FUMAS. Estão sendo atendidas cerca de 74 crianças de 0 a 6 anos em duas creches municipais.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em prol do menor carente que necessitam de creches.

OBJETIVO: Dar melhores condições alimentares e outras a menores em creches, facilitando ainda a integração e convívio das crianças e dando possibilidades para as mães que necessitam trabalhar fora possam fazê-lo deixando as crianças na creche.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Assistência ao Menor em Creches	Crianças	Unidade	296 em 04 anos	8.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 12

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA – 0120 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva da Secretaria Municipal da Saúde,Saneamento e Ação Social.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às pessoas de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, com a finalidade de reduzir e evitar desequilíbrios sociais, podendo inclusive ser através de apoio a outras entidades por subvenções ou contribuições.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Assistência Social Geral	Pessoas	Unidade	1.200	77.500,00	1
Construção da Casa da Cidadania	Obra	M²	135	20.000,00	1 e 2
Manutenção da Casa da Cidadania	Serv. a Pessoas	Unidade	Atend.em 04 anos	10.500,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 13

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA – 0130 ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS

DIAGNÓSTICO:

O Município e os servidores prestam assistência social e médica aos servidores, demais segurados e dependentes abrangidos pelo Fundo FASM, de acordo com a Lei n° 956, de 03/07/1995 e Regulamento, cujos atendimentos são auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral, assistência à saúde e serviço social. As contribuições atualmente são de 2,5% sobre o valor da folha para os segurados, mais 30% do custo dos serviços e 4% sobre o valor da folha para o município. Em junho tinha 154 titulares e 238 dependentes

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em favor dos servidores, demais segurados abrangidos pelo Fundo FASM como auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral; assistência a saúde e serviço social e quanto aos beneficiários dependentes assistência a saúde e serviço social.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social e médico dos servidores e demais segurados e dependentes, dentro do que estipula a Lei n° 956, de 03/07/1995 e regulamento.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Manutenção da Assistência Social e Médica a Segurados e Dependentes

Pessoas

Unidade

Média de 588 atend. Anuais.

286.350,00

1 e 5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 14

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

PROGRAMA – 0140 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS

DIAGNÓSTICO: Este programa refere-se ao pagamento dos Encargos Sociais do RGPS – Regime Geral de Previdência social, sendo os Agentes Políticos(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), Comissionados e os Admitidos em Caráter Temporário.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de amparo e assistência aos segurados e seus beneficiários vinculados ao RGPS.

OBJETIVO: Amparar e assistir os segurado do RGPS, mantendo em dia os respectivos recolhimentos, tanto da parte retida como da parte patronal, sendo que a Parte Patronal da Câmara de Vereadores, do Ensino Fundamental, do Ensino Fundamental – Fundef e SUS-Sistema Único de Saúde, tendo em vista a necessidade de cumprimento de percentuais de aplicação, serão alocadas nas respectivas funções, subfunções e programas.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Encargos Previdenciários – RGPS	Segurados-RGPS	Unid.	63 anuais	455.100,00	1 e 4

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

Enc. Prev. RGPS – O valor citado nesta planilha se refere apenas a parte patronal de competência do Município.

ANEXO II – ADENDO 15

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

PROGRAMA – 0150 PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS – RPPS E TESOURO

DIAGNÓSTICO: Os servidores efetivos em número de 114 e 07 aposentados e pensionistas, estão filiados ao Regime Próprio de Previdência, contribuindo com o percentual de 08 % e o Município com 16%, cujas alterações serão feitas quando necessário através de cálculo atuarial. Também temos os servidores mais antigos que são pagos diretamente pelo Tesouro Municipal e as complementações de aposentadorias que também são pagos pelo Tesouro Municipal. Dentro deste programa também estão as aposentadorias e pensões custeadas pelo RPP – Regime Próprio de Previdência, através do Fundo FUP.

DIRETRIZES: Recolhimento desta obrigações rigorosamente em dia de acordo com os percentuais estabelecidos e pagamento das aposentadorias, pensões e complementações de aposentadoria, através do Tesouro Municipal e das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência RPP, através do Fundo FUP.

OBJETIVO: Amparar e assistir o Servidor Público do Município, garantindo recursos financeiros ao Fundo de Previdência Social dos Serv. Públ. Mun. de Rio das Antas – FUP, para sua auto sustentação. Pagamento de Benefícios de aposentadorias e pensões e complementação de aposentadorias com recursos do Tesouro Municipal, daqueles não enquadrados no FUP.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Encargos Previdenciários – Regime Próprio de Previd. RPP	Servidores Ativ. e Inativos	Unidade	121 serv. anuais	478.500,00	1
Prev. Social a Inativos e Pensionistas e Compl. de Aposentadorias – Tesouro Municipal	Servid. Inativos	Unidade	10 serv. anuais	108.000,00	1
Previd.Social a Inativos e Pensionistas – RPP / FUP	Servid. Inativos/Pension.	Unidade	11 serv. anuais	244.967,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

ANEXO II – ADENDO 16

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 10 SAÚDE

SUBFUNÇÃO – 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA – 0160 SAÚDE BÁSICA

DIAGNÓSTICO: O atendimento na Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde, Saneamento e Ação Social-SMSAS, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais, radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social. O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa.

DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos.

OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município .

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da SMSAS e Adm. FMS	Serv.Adm.Saúde	Unidade	Atend. em 04 anos	120.000,00	1
Manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS e Progr. Específicos da Saúde	Serv.Saúde a População	Unidade	Atend. em 04 anos	2.100.000,00	1 e 2
Contribuição ao Hospital N. S. dos Anjos	Contribuição	Unidade	04 anos	240.000,00	1
Ampliação e Reformas de Unidade Sanitária e Posto de Saúde	Obras de Ampl. e Reforma	Unidade	2	45.000,00	1
Aquisição de Veículo para Saúde	Veículo	Unidade	1	30.000,00	1 e 2
Aquisição de Ambulância	Veículo	Unidade	1	35.000,00	1 e 2
Aquisição de Equipamentos e Outros Materiais Permanentes para Saúde	Equipamentos/Mat. Permanentes	Unidade	20	20.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 17

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA – 0170 ENSINO FUNDAMENTAL

DIAGNÓSTICO: A Secretaria municipal da Educação, Cultura e Esportes atua na educação infantil, ensino fundamental, atendimento de creche, na cultura e atividades esportivas, conta hoje com 384 alunos no ensino fundamental, sendo 232 na E.N.Municipal Jacinta Junes, 110 na E.N.M.Silva Paranhos e 41 na E.N.M. Rio Preto. A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados.

DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, em especial a aquisição de computadores para utilização pelos alunos, melhoria das condições de transporte escolar, reciclagem e capacitação de professores, transferencias ao Fundef e outras atividades do ensino fundamental.

OBJETIVO – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
MDE/EF/Manutenção do Ensino Fundamental – RP e FUNDEF	Aluno	Unidade	1.600 em 04 anos	1.100.000,00	1 e 4
MDE/EF/Manutenção do Transporte Escolar – RP e FUNDEF	Transp. Alunos	Unidade	2.788 em 04 anos	738.000,00	1, 2 e 4
MDE/EF/Contr.ao Fundo do Ens.Fund.e Val.do Mag. – FUNDEF	Contribuição	Unidade	Contr.em 04 anos	1.600.000,00	1
Reformas e Melhorias em Escolas Nucleadas Municipais	Obra de Reforma	Unidade	2	30.000,00	1
Construção da 2 ª Etapa da E.N.M. Jacinta Nunes	Obra Escolar	M²	1.023,62	200.000,00	1 e 2
Construção da E.N.M.Silva Paranhos	Obra Escolar	M²	1.233,20	200.000,00	1 e 2
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar	Veículo	Unidade	2	50.000,00	1 e 2
Aquisição de Equipamentos e Outros Mat.Permanentes para Educação	Equip./Mat.Perm.	Unidade	135	22.000,00	1 e 2
Contribuição Financeira para APPs de E.N.M.	Contribuição	Unidade	3	6.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

As ações MDE/EF/Manut.do Ens.Fund. e Transp.Escolar estão globalizadas neste PPA, sendo que poderão ser separadas quando do orçamento anual.

ANEXO II – ADENDO 18

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 362 ENSINO MÉDIO

PROGRAMA – 0180 ENSINO DE SEGUNDO GRAU

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, tem apoiado em alguns anos, cerca de 03 ou 04 alunos pobres do ensino de segundo grau mediante bolsa, para cursarem ensino médio no curso de Técnico Agrícola, dado a vocação maior de nosso município que é a agricultura.

DIRETRIZES: – Propiciar bolsas de estudos a alunos pobres para freqüentarem escolas privadas de segundo grau – Cursos Profissionalizantes ligados a Agricultura.

OBJETIVO – Repassar valores na forma de bolsas de estudo em apoio a estudantes do segundo grau, ensino técnico.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Apoio a Estudantes do Ensino Médio	Aluno	Unidade	03 por ano	7.900,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 19

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 364 ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA – 0190 ENSINO DE TERCEIRO GRAU

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos pelos alunos do ensino superior de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Também auxiliamos com o transporte escolar com um ônibus noturno que vai a Caçador e retorna a Rio das Antas, durante o período letivo da Universidade do Contestado UnC. Em média foram atendidos 24 anos em 2000. Este ano de 2001, em virtude de corte de despesas para quitação de pendências, suspendemos o referido programa.

DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região.

OBJETIVO – Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também, os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Apoio a Estudantes do Ensino Superior mediante Bolsas de Estudo	Aluno	Unidade	24 anuais	39.004,00	1
Manut. do Transporte Escolar	Aluno	Unidade	35 anuais em 01 linha – R.Antas a Caçador.	32.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 20

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA – 0200 EDUCAÇÃO INFANTIL

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pela Secretaria municipal da educação, Cultura e Esportes, através do ensino pré escolar e creche. No pré escolar contamos com 57 alunos, e na creche com atendimento a 74 crianças. O corpo docente envolvido neste programa é de 14 professores, 01 monitora de creche, 02 merendeiras e 02 zeladoras para limpeza.

DIRETRIZES: Manter o atendimento na Educação Infantil, que envolve a Pré Escola e Creche, melhorando os equipamentos e outros materiais permanentes necessários e os locais e os espaços físicos em boas condições de utilização.

OBJETIVO – Oferecer todas as condições para o bom desenvolvimento da educação infantil no município, preparando da melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas despesas correntes e de capital.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Manutenção da Educação Infantil

Aluno/criança

Unidade

524 alunos/crianças em 04 anos

313.000,00

Construção de Creche(s)

Obra

M²

200

40.000,00

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 21

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA – 0210 ENSINO SUPLETIVO

DIAGNÓSTICO: Neste programa há uma efetiva participação da Prefeitura Municipal com o Ensino Supletivo, pagamento de professores admitidos e outras despesas de manutenção da E.M.E.J.A. RENASCER – 1ª a 4ª Série para adultos e NAES este último funcionando em convênio com o CEJA, sendo atendido nas duas 92 alunos.

DIRETRIZES: Participação no desenvolvimento do ensino supletivo no município proporcionando escolarização a quantos não tenham iniciado ou concluído estudos regulares na idade própria.

OBJETIVO – Oferecer condições a todos os alunos que não freqüentaram a escola em tempo certo, possibilidades de conclusão do curso de 1º grau e no decorrer dos anos do 2° grau.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção do Ensino Supletivo	Aluno	Unidade	320 em 04 anos	54.500,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 22

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA – 0220 ENSINO ESPECIAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros, pagamento de professora, servente e merendeira , onde são atendidos 45 alunos.

DIRETRIZES: – Subvenção Social para a APAE e pagamento de professora, servente e merendeira.

OBJETIVO – Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Educação Especial	Alunos	Unidade	180 em 04 anos	56.000,00	1
Subvenção Social/Contribuição a APAE MEU RECANTO	Subvenção	Unidade	Atend. em 04 anos	6.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 23

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA – 0230 MERENDA ESCOLAR

DIAGNÓSTICO: Atendimento da merenda escolar em convênio com e União, para fornecimento de merenda a 1.085 alunos do ensino fundamental, 129 alunos do ensino infantil.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público no complemento da Merenda de Escolas do Ensino Fundamental , infantil e especial, em convênio com o governo da união.

OBJETIVO – Promover a melhoria no padrão da merenda escolar para os alunos desde a creche até a conclusão do ensino fundamental.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da Merenda Escolar	Aluno	Unidade	1.250	133.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 24

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 13 CULTURA

SUBFUNÇÃO – 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA – 0240 ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura deu início a obra da Casa da Cultura, tendo concluído a etapa 1. Necessita construir a etapa 2 e dotar o prédio dos equipamentos e materiais permanentes necessários. Mantém a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe e Realização de Festividades e Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança.

DIRETRIZES: Dar continuidade a obra em andamento da Casa da Cultura – Etapa 2, equipando-a e dotando-a dos outros materiais permanentes necessários, manter em pleno funcionamento a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe, inclusive ampliando ou atualizando os acervos e dar continuidade as Festividades e o Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança e outras manifestações Culturais, onde inclusive pretende-se implantar uma Bandinha Municipal, com apoio da Comissão Municipal da Cultura. Poder-se-a também apoiar a cultura através de transferencias para Entidades Culturais.

OBJETIVO: Oferecer condições para o desenvolvimento cultural em nosso município em todos os sentidos,. beneficiando alunos e outras pessoas de nosso município, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção das Atividades Culturais	Serviços Diversos	Unidade	Atend. Em 04 anos	110.000,00	1 e 2
Conclusão da Casa da Cultura de Rio das Antas – Etapa 2	Concl. Prédio	m²	696,74	99.445,40	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 25

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO – 452 SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA – 0250 VIAS, LOGR.URBANOS E TERM. RODOVIÁRIO MUNIC.

DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 60% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 50%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos, nas áreas mais centrais, faltando implementar a manutenção das mesmas e uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano de Rio das Antas, necessitam ser implementadas, pois até agora só foram feitos os aterros e a limpeza do rio. Necessita-se também manter as roçadas, capinas, varrições de ruas e logradouros, limpezas de bueiros e outros serviços, nos perímetros urbanos.

DIRETRIZES: Implementação dos serviços urbanos, pavimentação em vias e logradouros públicos urbanos, implantação de passeios, praças, jardins e reurbanização das margens do Rio do Peixe em Rio das Antas e embelezamento urbano.

OBJETIVO: – Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir melhor e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção dos Serviços Urbanos e Term.Rodoviário	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	40.000,00	1
Construção de Passeios	Ruas	M²	780	3.900,00	1
Abertura de Ruas	Ruas	Unidade	3	5.000,00	1
Pavimentação de Ruas	Obras de Pavimentação	M²	20.790	41.580,00	1,2,3 e 5
Construção de Praças e Jardins	Obras	Unidade	4	5.000,00	1
Obras de Reurb. Das Margens do Rio do Peixe no Per.Urb. de Rio das Antas.	Obras de Reurb.	M	700	16.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 26

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 15 URBANISMO

SUBFUNÇÃO – 452 SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA – 0260 CEMITÉRIOS E CASA MORT.MUNICIPAIS

DIAGNÓSTICO : O Município conta com três cemitérios públicos, sendo um em Rio das Antas, um em Ipoméia e um em Gramados e uma Casa Mortuária em Rio das Antas, necessitando serem mantidos e o cemitério de Rio das Antas ampliado nos próximos anos.

DIRETRIZES: Serviços urbanos de interesse da população na manutenção de cemitérios públicos e da Casa Mortuária Municipal e possibilitar a ampliação do Cemitério Público Municipal de Rio das Antas.

OBJETIVO: – Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa ao final da vida ser enterrada em local digno e local para que possam ser feitos os velórios.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Manutenção dos Cemit. Públ. e Casa Mort.Municipais

Serviços

Unidade

Atend.em 04 anos

10.000,00

Aquisição de Area Urbana para Novo Cemitério municipal

Inver.Financ.

M²

4.000

5.000,00

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 27

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 16 HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 481 HABITAÇÃO RURAL

PROGRAMA – 0270 HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Como significativo número de famílias sem teto vivem na zona rural, também temos que pensar em atendê-las, com duplo objetivo: propiciar-lhes o teto e ao mesmo tempo evitar o êxodo rural. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB.

OBJETIVO: – Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Construção e Recuperação de Habitações Populares Rurais	Obras Habitacionais	Unidade	10	13.400,00	1,2,3,5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 28

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 16 HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 482 HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA – 0270 HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB.

OBJETIVO: – Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Construção e Recuperação de Habitações Populares Urbanas	Obras Habitacionais	Unidade	30	40.000,00	1,2,3,5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 29

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB-PROGRAMA

FUNÇÃO – 17 SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO – 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA – 0280 ÁGUA E ESGOTO URBANO

DIAGNÓSTICO: O sistema de água são mantidos pelo município mediante concessão com a CASAN, e por força de convênio, temos que auxiliar em obras para abastecimento de água. O sistema de esgoto é ainda bastante incipiente, sendo que grande parte dele é lançado junto com a rede pluvial, sendo que o destino final são os riachos e rios da região, sem tratamento. Assim há grande necessidade de investimentos neste programa, mas para executá-lo necessitamos da ajuda da União e Estado.

DIRETRIZES: Executar programas de água e esgoto urbano com planejamento, instalação, operação e implantação ou manutenção de sistema público de água e esgoto sanitário e despejos industriais.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações que visam a melhoria do abastecimento d’água, destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias da comunidade. Essas ações deverão Ter apoio da União e Estado.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Obras de Drenagens, Galerias e Canalizações para Esgotos Pluviais e Sanitários.	Obra	m	2.600	20.000,00	1 e 2
Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água	Obra	Unidade	1 sistema	6.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 30

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB-PROGRAMA

FUNÇÃO – 18 GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO – 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA – 0290 MEIO AMBIENTE

DIAGNÓSTICO: O Município de Rio das Antas em sua LOM – Lei Orgânica Municipal, estabelece princípios a respeito do meio ambiente. O Poder Executivo conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR também nesses assuntos de elevado interesse nos dias de hoje mais do que em qualquer outro tempo, tendo em vista que a natureza está cada vez mais degradada. Uma das medidas mais urgentes e com relação a recuperação das matas ciliares em torno de cursos de água e fontes.

DIRETRIZES: Executar ações de preservação e conservação do Meio ambiente em todo o território do município, com programas de preservação dos mananciais de água mediante o reflorestamento com espécies nativas.

OBJETIVO: – Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Recuperação de Matas Ciliares com Espécies Nativas	Serv.de Recuperação	ha	30	25.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 31

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 20 AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

PROGRAMA – 0300 INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS

DIAGNÓSTICO – A Prefeitura tem uma parceria com relação ao Abate e Inspeção de carnes, e há nesta parceria um comprometimento da municipalidade com o processo de inspeção da carne comercializada.

DIRETRIZES: Desenvolver ações juntamente com a Secretaria da Saúde, visando a comercialização de carnes e derivados com a devida inspeção sanitária.

OBJETIVO – Combater o consumo de carnes e derivados sem condições de consumo, evitando assim doenças por falta de inspeção animal.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Part. Municipal .na Inspeção de Carnes	Serviço	Unidade	Atend.em 04 anos	28.800,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 32

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 20 AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 606 EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA – 0310 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento-SMAD , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo. Este atendimento também é feito pela patrulha agrícola com 01 Trator de Esteiras FD9, 01 Trator de pneus traçado e 01 Caminhão Pipa , além das atividades de atendimento médico veterinário e outros programas de fruticultura etc.

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

OBJETIVO: Estes projetos visam a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da produção vegetal e animal, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da SMAD e Manut. do Atend. Agrop. e Promoção ao Desenvolvimento Rural	Prest. Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	486.000,00	1 e 5
Aquisição de veículo tipo camionete	Veículo	Unidade	01 camionete	7.000,00	1 e 2
Aquisição de automóvel	Veículo	Unidade	01 automóvel	18.000,00	1
Manutenção de Sistema Antigranizo	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos.	56.000,00	1 e 5
Manutenção do Combate ao Borrachudo	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos.	36.000,00	1 e 5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

Poderão ser alocadas na ação de manutenção da SMAD e Manutenção do Atend.Agrop. e Prom. Ao Desenv.Rural, tanto despesas correntes como de capital, estas últimas para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

ANEXO II – ADENDO 33

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 20 AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PROGRAMA – 0310 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Aquisição de Veículo, Máquinas e Equip.p/Mec.Agrícola	Veículos/Máquinas	Unidade	01 retroesca- vadeira,01 cami- nhão com distri- buidor de adubo, 01 distr.adubo p/ trator c/bomba a vácuo.	36.000,00	1 , 2 e 3
Aquis. e Produção de Sementes e Mudas	Sementes/mudas	Unidade	10.000	66.600,00	1 , 2 e 5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

ANEXO II – ADENDO 34

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 20 AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA – 0310 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Part. do Munic. na Abertura de Poços Artesianos	Poços	Unidade	10 poços	3.000,00	1, 2 e 5
Exposições e Outras Prom. Agropecuárias	Serv.Exposições	Unidade	03 em 04 anos	8.400,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

ANEXO II – ADENDO 35

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,PROGRAMA

FUNÇÃO – 22 INDÚSTRIA

SUBFUNÇÃO – 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA – 0320 INCENTIVOS PARA INDÚSTRIAS

DIAGNÓSTICO – A Prefeitura Municipal tem de acordo com a legislação específica e dentro de suas possibilidades financeiras auxiliado na instalação, ampliação e outros serviços visando o aumento quantitativo de empregos, geração de renda e melhoria do movimento econômico do município. Tem também cedido áreas e pavilhões industriais para funcionamento de pequenas indústrias. Atualmente vem gestionando junto a ONG-BAPEM Banco do Pequeno Empreendedor, para que através do sistema próprio, possam ser auxiliados com crédito pequenos e microempreendedores

DIRETRIZES: – Participação financeira do Poder Público com incentivos à preservação e ampliação de atividades industriais no município.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações para planejar e promover a expansão industrial visando aumento do Movimento Econômico do Município, e a oferta de empregos.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Aquisição de Áreas para Incentivo a Industrialização	Imóveis	M²	30.000	15.000,00	1
Construção,Reforma,Ampl.Barracão Industrial	Obras	M²	400	80.000,00	1
Contribuição para a ONG BAPEM – Banco do Pequeno Empreendedor	Contribuição	Unidade	04 anos	10.000,00	1
Terraplanagens para indústrias	Obras	M²	5.000	5.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 36

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO – 695 TURISMO

PROGRAMA – 0330 PROMOÇÃO AO TURISMO

DIAGNÓSTICO: O Turismo é muito pouco desenvolvido no município, estamos buscando um programa efetivo para a implementação do turismo no município. Já dispomos de legislação, conselho implantado e algumas ações já foram tomadas, contudo é necessário que medidas mais ousadas sejam tomadas para incrementar esta importante atividade, notadamente com a atração de pessoas de outras localidades mais distantes.

DIRETRIZES: – Fazer um diagnóstico preciso e perfeito da potencialidade turística do município e tomar outras medidas para incrementar o turismo.

OBJETIVO: Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turístico do município.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Atividades de Promoção ao Desenvolvimento do Turismo Municipal

Desenv.do Programa

Unidade

Atend. em 04 anos

20.000,00

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 37

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 24 COMUNICAÇÕES

SUBFUNÇÃO – 722 TELECOMUNICAÇÕES

PROGRAMA – 0340 SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES

DIAGNÓSTICO: A maior parte do município está sendo atendido com programa de telefonia urbana e parte com telefonia convencional rural. Com relação aos sinais de Televisão, recebemos sinais da RBS TV, REDETV SUL, e TV BANDEIRANTES. sinais de repetidora de TV, os quais são os únicos que transmitem sons e imagens regionais.

DIRETRIZES: Oferecer condições de recepção e retransmissão de imagens de Televisão, principalmente dando-se ênfase a integração regional. Também necessitamos ampliar as Linhas de telefonia Rural, mediante participação comunitária e do município, de conformidade com a legislação em vigor.

OBJETIVO: Melhoria das repetidoras de TV propiciando à comunidade imagens e sons das emissoras locais de TV com elo de informação regional e ampliar o sistema de comunicação através de telefonia rural.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Partic. Mun. em Redes de Telef.Rural	Famílias Atendidas	Unidade	300 em 04 anos	6.200,00	1
Manutenção das Retransmissões de Televisão	Repetidora	Unidade	Atend. em 04 anos	15.000,00	1
Infra-estrutura para retransmissão de TV	Obras/equipamentos	Unidade	02 torres e equip. para 06 repetidoras em R.Antas e Ipoméia	10.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 38

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 25 ENERGIA

SUBFUNÇÃO – 752 ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA – 0350 REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

DIAGNÓSTICO – Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias.

DIRETRIZES: – Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural.

OBJETIVO: Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Partic. Municipal na Implantação de Redes de Eletrificação Rural	Obras de Redes Eletr.	Unidade	04 em quatro anos	1.800,00	1
Part.Munic.na Impl.Melhoria de Redes Eletr. Urbanas	Obras de Redes Eletr.Urbanas	Unidade	05 em quatro anos	11.400,00	1
Manutenção da Iluminação Pública	Serv.Ilum.	Unidade	Atend.em 04 anos	174.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 39

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 26 TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO – 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA – 0360 ESTRADAS VICINAIS

DIAGNÓSTICO: O Município tem hoje oficialmente 249,8 km de estradas vicinais, e a manutenção das mesmas é feito através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS, com máquinas, equipamentos e veículos próprios, sendo 01 trator esteira FD9, 01 retroescavadeira, 02 motoniveladoras, 02 carregadeiras, 01 rolo compactador, 05 caminhões basculantes e 01 caminhão transporte e serviços terceirizados de 03 veículos e 01 máquina escavadeira hidráulica. Os operadores, operários e demais servidores contam ainda com ferramentas e demais equipamentos de apoio, inclusive garagem oficina, local para lavagens de veículos. O maior problema, contudo, é com a elevada idade de utilização dos equipamentos, alguns com cerca de 30 anos e vida média de 20 anos. Isso gera pesadas despesas com manutenção, devido as quebras constantes. Os principais custos de manutenção são pessoal, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e serviços. Para a trafegabilidade necessitamos manter permanentemente em boas condições as pontes, pontilhões e bueiros, efetuar constantes cascalhamentos e recascalhamentos, entre outras atividades próprias.

DIRETRIZES: Melhoria no parque de máquinas e veículos, proporcionando maior e melhor desempenho nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, propiciando além da melhoria dos serviços, a diminuição dos custos com manutenção. Também necessitamos dar continuidade a construção de pontes, pontilhões e bueiros, ou substituição dos atuais. Necessitamos construir barracão com rampa para melhorar a oficina e o setor de lavagens e lubrificações de veículos e máquinas. Necessitamos também adquirir ferramentaria completa para a oficina e um microcomputador para os trabalhos e controles na Secretaria.

OBJETIVOS: Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas vicinais destinadas ao escoamento da Produção Agrícola, ligações internas e intermunicipais , oferecendo boas condições de tráfego a qualquer tempo, possibilitando o escoamento, os outros deslocamento diversos e o desenvolvimento do município. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas tanto despesas correntes como de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes necessários, tanto para melhoria como para substituição dos existentes.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção da SMOS e da Malha Rodov.Municipal	Estradas	km	249,8	2.393.000,00	1 e 2
Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros	Obras viárias	m	95 em pontes e pontilhões, 77 em bueirões de 100 cm diâmetro, e 770 em bueiros de 30,40 e 60 cm diâmetro.	190.500,00	1 e 2
Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos	Equip. e Mat.Permanentes	Unidade	01 escavadeira hidráulica, 02 caminhões e 01 veículo passageiros.	100.000,00	1, 2 e 3
Construção de Barracão c/Rampa	Obra	M²	600	30.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 40

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO – 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA – 0370 DESPORTO AMADOR

DIAGNÓSTICO : As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização dos atletas do município, onde primamos pela efetiva participação de nossos atletas em nível municipal. Atendemos as escolinhas de formação de atletas e uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas para a prática de todas as modalidades esportivas do município.

OBJETIVO: – Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Manutenção do Desporto Amador, Esc. De Fut. De Salão e Outras	Atleta/Pessoas	Unidade	9.600 em 04 anos	116.000,00	1
Conclusão do Mini Ginásio de Ipoméia	Obras	Unidade	01	20.000,00	1
Reforma do Ginásio de Esportes Municipal Nelson Lenardt	Obras	Unidade	01	15.000,00	1 e 2
Constr.Reforma de Quadras e Campos de Futebol	Obras	Unidade	02 Quadras e 02 Campos de Futebol	24.000,00	1,2 e 5
Aquisição de área do AVAI c/campo de futebol e demais infra-estruturas	Invers.Financeiras	Unidade	01	40.000,00	1,2 e 5

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 41

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 27 DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO – 813 LAZER

PROGRAMA – 0380 LAZER COLETIVO

DIAGNÓSTICO: No município contamos com poucas atividades de lazer, as quais em sua maioria são festividades como Festas Religiosas, Festa do Peixe, Festa de Nossa Senhora Aparecida e das Festividades da Semana do Município.

DIRETRIZES: Preservar as festas tradicionais e incrementar atividades de lazer em toda a comunidade, como gincanas, olimpíadas e outras atividades.

OBJETIVO: Dar continuidade as Festividades da Semana do Município, apoio e ampliação da Festa do Peixe e ampliar os espaços físicos para o lazer e executar uma programação de envolvimento da comunidade em atividades de lazer.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Partic. Mun. na Construção de Centros Comunitários	Aux./Contr.para Despesas de Capital	Unidade	03	6.000,00	1
Manut. das Festiv. da Semana do Município e apoio a Festa do Peixe	Festiv. em comunidade	Unidade	08 em 04 anos	30.000,00	1
Promoção de Olimpíadas e gincanas municipais	Comunidade	Unidade	02	1.500,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 42

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 28 ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO – 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA – 0390 DÍVIDA INTERNA

DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2001, foi de R$ 201.848,00, referente ao FASM em R$ 83.370,00; ao FUP em R$ 96.978,00 e ao FET em R$ 21.500,00. A partir de 01/01/2002, restará com relação a dívida citada R$ 154.584,00. Também teremos a dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS, cujo pedido de parcelamento já enviamos e cujos valores do principal e dos juros estão estimados e colocados junto com os outros valores

DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna( FASM, FUP,INSS e outra que vier a existir).

OBJETIVO: – Reduzir ou liquidar a Dívida do Passivo Permanente da Prefeitura Municipal.

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

Pagamento de Juros e Outros Encargos da Dívida Interna

Operação

Unidade

36 Parc. FASM e

FUP e 40 Parc.

INSS

26.000,00

Amortização da Dívida Interna

Operação

Unidade

36 Parc. FASM e

FUP e 40 Parc.

INSS

220.000,00

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 43

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 28 ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO – 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

PROGRAMA – 0400 PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO : Temos alguns casos de despesas relativamente a este programa.

DIRETRIZES: Atendimento ao pagamento de Dívidas de precatórios, ações trabalhistas e outros.

OBJETIVO: – Atendimento às determinações judiciais.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
Pagamento de Sentenças Judiciais	Precatório	Unidade	Média 04 anuais	20.000,00	1
Indenizações e Restituições	Ação	Unidade	Média 02 anuais	4.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II – ADENDO 44

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO:.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DIAGNÓSTICO – Como de costume e deliberado na legislação, temos no corrente exercício destinado como reserva orçamentária, 1,36% da receita estimada.

DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

OBJETIVO: – Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores.

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Reserva	Unidade	04 anos	266.000,00	1

Observação: Fonte 1 – Recursos Próprios , 2 – Convênios , 3 – Operações de Crédito, 4 – FUNDEF, 5 – Outras Fontes