Lei Ordinária 1258/2003

EMENTA

• MODIFICA A LEI Nº 1.161, DE 04/09/2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

Integra da Norma

          

 

            MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC.

 

LEI  N° 1.258,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

MODIFICA A LEI Nº 1.161, DE 04/09/2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS  ANTAS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

            

               Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

Art.1º – Fica  modificada a  Lei nº 1.161, de 04/09/2001 e alterações posteriores que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o período de 2002 a 2005, conforme disposto nos artigos seguintes desta lei.

           

            Art.2º – O ADENDO 44  relativo a RESERVA DE CONTINGÊNCIA, passa a ser renumerado para 99 e a ação é numerada como 9999.

          

            Art.3º – As ações, constantes da Lei nº 1.161, de 04/09/2001 e alterações  posteriores, para  os exercício de 2004 e 2005, são renumeradas conforme constante dos ADENDOS do PPA 2002 a 2005, integrantes desta lei.

 

Art. 4º – O ANEXO II –  ADENDOS 01 a 43(normais) e  99(Reserva de Contingência), da Lei nº 1.161, de 04/09/2001, alterada pela Lei nº 1.203, de 14/08/2002, passam a vigorar para os exercícios de 2004 e 2005, conforme a redação e dados constante dos novos anexos/adendos, que fazem parte integrante desta lei.

 

            Art.5º – Os valores relativos as ações constantes do anexos/adendos desta lei poderão ser   reavaliados e alterados por ocasião da LDO e LOA.

 

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

RIO DAS ANTAS, 29 DE SETEMBRO  DE 2003.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

           

 

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data

 

                                                  CLAUDETE I.B. STOLZ

                     Secret. Mun. de Adm. e Finanças           

 

 

 

 

                                                                                                    

ANEXO II    –  ADENDO  1

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO –  01     LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO – 031           AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA – 0010        PROCESSO LEGISLATIVO

 

DIAGNÓSTICO:  O Legislativo Municipal, é composto por nove Vereadores, mais uma servidora denominada Secretária, a Câmara não tem autonomia financeira, tendo sua contabilidade junto a Prefeitura Municipal.

 

DIRETRIZES: A Câmara Municipal de Vereadores realiza suas reuniões ordinárias no período de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, e no primeiro ano de cada legislatura o primeiro recesso é somente em 30 de junho. As reuniões extraordinárias são realizadas de acordo com as convocações e as ações desenvolvidas são de com o regimento interno e a lei orgânica do município.

 

OBJETIVO:       Dotar a Câmara Municipal de Vereadores de boas condições  para o bom andamento das atividades inerentes ao processo legislativo Municipal e  desenvolver todas as ações para a manutenção das atividades legislativas, podendo estar alocadas  na  ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e  outros equipamentos e  materiais permanentes, para melhoria ou substituição. 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0001 Manutenção da Câmara de Vereadores	Reuniões	Unidade	160	550.000,00	1

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou Equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  2

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 04                      ADMINISTRAÇÃO 

SUBFUNÇÃO – 122           ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA – 0020         ADMINISTRAÇÃO  E  PLANEJAMENTO

 

DIAGNÓSTICO:   A Administração e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados. Atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria da Administração e Finanças, e dos órgãos que lhe são subordinados de acordo com a Estrutura Administrativa do Município.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade.

 

OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0002 Manutenção do Gabinete do Prefeito	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	543.000,00	1
0003 Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito	Veículo	01	01	40.000,00	1
0004 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	83.000,00	1
0005 Manutenção de Pessoal, Patrim. E Adm.Geral – SMAF	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	552.000,00	1
0006 Manutenção dos Encargos Gerais – SMAF	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	124.000,00	1
0007 Ampliação e Reforma do Prédio do Paço Municipal	Obras	m²	50,36	28.000,00	1
0008 Constr.Dest.ao Arquivo Morto	Obras	m²	40	23.000,00	1
0009 Aquisição de veículo para serviços da SMAF	Veículo	01	01	18.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

                     Sigla  SMAF – Secr.Mun. de Adm. e Finanças

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  3

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 04                      ADMINISTRAÇÃO 

SUBFUNÇÃO – 123           ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA – 0030          ADMINISTRAÇÃO  CONTÁBIL E  FINANC.GERAL

 

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e  Finanças, dos órgãos que lhe são subordinados de acordo com a Estrutura Administrativa do Município,  envolvendo  a contabilidade, tesouraria, tributação, compras e outras áreas para o bom funcionamento da coisa pública.

 

DIRETRIZES: Gerenciamento de todas as ações financeiras  da Administração Pública Municipal.

 

OBJETIVO:  Desenvolvimento de ações relacionadas a receitas e despesas, cobrança, pagamentos, fiscalização e controle, podendo ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0010 Manutenção da Contab. e Adm. Fin. Geral – SMAF	Serv.Adm.	Unidade	Atend.04 anos	609.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

                     Sigla  SMAF – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  4

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 04                      ADMINISTRAÇÃO 

SUBFUNÇÃO – 123           ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA – 0040          TRANSFERÊNCIAS/CONTRIBUIÇÕES 

 

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SMAF, para atender as  Transferências ou Contribuições para  entidades e outras estabelecidas em lei.

 

DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração  Municipal.

 

OBJETIVO:  Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros. As contribuições, auxílios, etc., conforme classificação atual, ficarão subordinados as funções, subfunções e atividades/ações respectivas, onde melhor se enquadrarem. 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0011 Contribuição  para AMARP e IBAM	Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	82.000,00	1
0012 Contribuição  para Entidades Diversas	Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	12.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  5

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 04                      ADMINISTRAÇÃO 

SUBFUNÇÃO – 123           ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA –  0050         PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 

 

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – SMAD, para participação societária dentro do Fundo de Desenv .Municipal – FDM, que de acordo com a legislação em vigor, permite a obtenção de recursos para o Desenvolvimento Municipal.

 

DIRETRIZES: Alocação de recursos  para  participação societária no FDM – Fundo de Desenv. Municipal.

.

 

OBJETIVO:  Participação sociedade no FDM – Fundo de Desenv.Municipal, para permitir que o município obtenha recursos desse fundo para aplicação em projetos de interesse do município.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0013 Participação Societária de Interesse Municipal	Inver. Financeiras	Unidade	1	14.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  6

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 04                      ADMINISTRAÇÃO 

SUBFUNÇÃO – 124           CONTROLE INTERNO

PROGRAMA – 0060          CONTROLE INTERNO

 

 

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administr. e Finanças com a emissão de relatórios resumidos da execução orçamentária, relatórios dos balancetes mensais e relatório circunstanciado do balanço geral.

 

DIRETRIZES: Atendimento às determinações da legislação vigente, Lei n° 4.320, Lei de Responsabilidade Fiscal,  Resoluções do Tribunal de Contas e outras.

 

OBJETIVO:  Desenvolvimento de ações relacionadas ao controle de gestão financeira de todas as funções da administração em geral, visando a normalidade de desempenho no processo de arrecadação e na execução da despesa.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0014 Manutenção do Controle Interno – SMAF	Controle	Unidade	48Circ.Mensais 04 Circ.Anuais 24-Bim.Rel. LRF 08-Sem.Rel.LRF e outros cf. necessidade do serviço.	110.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

                     Signa SMAF – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  7

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 06                      SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO – 181            POLICIAMENTO

PROGRAMA – 0070          SERVIÇOS  DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com o Governo do Estado, através da SSP e da POL.MILITAR, sendo um referente  Delegação de Regulamentação do Uso das Vias Públicas e outro referente a RADIOPATRULHA.

 

DIRETRIZES: Atendimento das necessidades de segurança de toda a nossa população e uso regrado das vias públicas consoante a legislação de trânsito.

 

OBJETIVO: Desenvolvimento  das atividades de segurança através de ações de garantia e da preservação da ordem pública.       

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0015 Manutenção do Conv. Rádiopatrulha	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	40.000,00	2
0016 Manutenção do Conv.de Deleg. da Reg.Uso das Vias Públicas	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	70.500,00	2
0017 Aquisição de terreno para Constr.Nova Deleg.Polícia	Inversões Financ.	m²	2.000,00	5.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  8

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 241            ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA – 0080          ATENDIMENTO AO IDOSO

 

DIAGNÓSTICO: Os idosos estão cada vez mais ampliando seus contingentes na comunidade graças as melhorias nas condições de saúde que propiciam o aumento da longevidade. Os grupos de idosos  atualmente existentes necessitam ser ampliados para atender a demanda, especialmente fazendo um grande trabalho para atrair o maior numero possível de idosos das camadas mais pobres da sociedade para participarem. Para tanto temos que melhorar e ampliar as atividades de manutenção e construir um Centro de Convivência do Idoso em Rio das Antas.

 

DIRETRIZES: Atendimento aos idosos mediante ações de caráter social com o objetivo de amparo e melhoria da qualidade de vida, em grupos de convivência em que haja a integração e outras atividades próprias.

 

OBJETIVO: Desenvolver ações que permitam cada vez mais a formação e ampliação de  grupos de idosos, a convivência harmônica entre eles e de cada idoso que compõe esses grupos, diminuindo os desequilíbrios sociais, possibilitando além das reuniões e atividades normais, outras como  recreação, e outros assuntos de interesse durante os encontros.  

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0018 Manutenção da Ação Conviver do Idoso	Pessoas	Unidade	2.320 em 04 anos	17.000,00	1 e 2
0019 Construção do Centro de Convivência do Idoso	Obra	m²	263,20	30.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  9

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 242            ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

PROGRAMA – 0090          ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

DIAGNÓSTICO:  O Atendimento ao deficiente no município e executado basicamente pela APAE,  com recursos próprios e de convênios com o Município, Estado, União. Os recursos recebidos pela Prefeitura do convênio, são repassados por intermédio do Fundo FUMAS, a APAE DE RIO DAS ANTAS,  a contrapartida do município. São atendidos em  média 45 pessoas.

 

DIRETRIZES:   Continuidade dos atendimentos as pessoas portadoras de deficiência no município.

 

OBJETIVO: Ações para minorar os problemas decorrentes da dificiência.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0020 Manutenção do Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência	Pessoas	Unidade	180 em 04 anos	16.500,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  10

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 243           ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA – 0100          ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE  CONFORME O E.C.A.

 

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva do Conselho Tutelar e de conformidade com o estatuto da criança e do adolescente.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às crianças e adolescentes de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

 

OBJETIVO:       Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção das crianças e adolescentes evitando as drogas a sexualidade infantil e  desequilíbrios sociais

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0021 Manut. Ativid.do Estatuto da Criança e do Adolescente	Crianças/Adolesc.	Unidade	720 em 04 anos	32.000,00	1 , 2 e 5
0022 Manut. do PROMAD –  Progr. Munic. Antidrogas	Crianças/Adolesc.	Unidade	1700 em 02 anos	10.000,00	1,2 e 5

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios e equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  11

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 243           ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA – 0110          ASSISTÊNCIA AO MENOR EM CRECHE

 

DIAGNÓSTICO:   O Município mantém convênio com a União para auxiliar na manutenção da assist.ao menor em creches, a qual se dá através do Fundo FUMAS. Estão sendo atendidas cerca de 74 crianças de 0 a 6 anos em duas creches municipais.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em prol do menor carente que necessitam de creches.

 

 

OBJETIVO:       Dar melhores condições alimentares e outras a menores em creches, facilitando ainda a integração e convívio das crianças e dando possibilidades para as mães que necessitam trabalhar fora possam fazê-lo deixando as crianças na creche.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0023 Manutenção da Assistência ao Menor em Creches	Crianças	Unidade	296 em 04 anos	30.000,00	1  e  2

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  12

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 244           ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA – 0120          ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva da Secretaria Municipal da Saúde,Saneamento e Ação Social. Na casa da cidadania são feitos aproximadamente 1.200 atendimentos por ano em alistamento militar, título de eleitor, CTPS-Cart. de Trabalho e Prev.Social, carteira de identidade, conciliação de causas diversas e atendimento jurídico e outros, por servidor(a)municipal e pessoal voluntário.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às pessoas de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

 

OBJETIVO:       Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, com a finalidade de reduzir e evitar desequilíbrios sociais, podendo inclusive ser através de apoio a outras entidades por subvenções ou contribuições.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0024 Manutenção da Assistência Social Geral	Pessoas	Unidade	1.200  por ano	89.500,00	1
0025 Construção da Casa da Cidadania	Obra	M²	350	35.000,00	1 e 2
0026 Aquisição de Terreno para Casa da Cidadania	Inversões Financ.	m²	2.000,00	5.000,00	1
0027 Manutenção da Casa da Cidadania	Serv. a Pessoas	Unidade	Atend.em 04 anos	24.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  13

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 08                      ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO – 244           ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA – 0130          ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA  A SEGURADOS

 

DIAGNÓSTICO: 

O Município e os servidores prestam assistência social e médica  aos servidores, demais segurados e dependentes abrangidos pelo Fundo FASM, de acordo com a Lei n° 956, de 03/07/1995 e Regulamento, cujos atendimentos são auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral, assistência à saúde e serviço social. As contribuições atualmente são de 2,5% sobre o valor da folha para os segurados, mais 30% do custo dos serviços e 4% sobre o valor da folha para o município. Em junho tinha  154 titulares e 238 dependentes  A Segunda ação se refere a necessidade de pagamento dos encargos sociais ref. a parte patronal do pessoal vinculado ao FASM dos diversos regimes.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em favor dos servidores, demais segurados abrangidos pelo Fundo FASM como auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral; assistência a saúde e serviço social e quanto aos beneficiários dependentes assistência a saúde e serviço social.

OBJETIVO:       Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social e médico dos servidores e demais segurados e dependentes, dentro do que estipula a Lei n° 956, de 03/07/1995 e regulamento. A despesa da parte patronal para o FASM,  do elemento obrigações patronais, poderá a critério do executivo constar como  vinculadas a outras atividades, funções, subfunções e programas, tendo em vista o cumprimento de lei ou  percentuais obrigatórios de aplicação.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0028 Manutenção da Assistência Social e Médica a Segurados e Dependentes	Pessoas	Unidade	Média de 588 atend. Anuais.	320.350,00	1  e  5
0029 Encargos Assist.Méd./Obrig.Patr.Div.Regimes	Pessoas	Unidade	204 anuais	221.712,00	1 e 4

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  14

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 09                      PREVIDÊNCIA SOCIAL                

SUBFUNÇÃO – 271         PREVIDÊNCIA BÁSICA

PROGRAMA – 0140        PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS

 

DIAGNÓSTICO: Este programa refere-se ao pagamento dos Encargos Sociais do RGPS – Regime Geral de Previdência social, sendo os Agentes Políticos(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), Comissionados  e os Admitidos em Caráter Temporário.

 

DIRETRIZES:  Desenvolvimento das ações de amparo e assistência aos segurados e seus beneficiários vinculados ao RGPS.

 

OBJETIVO:       Amparar e assistir os segurado do RGPS, mantendo em dia os respectivos recolhimentos, tanto da parte retida como da parte patronal, sendo que a Parte Patronal da Câmara de Vereadores, do Ensino Fundamental, do Ensino Fundamental – Fundef e SUS-Sistema Único de Saúde, tendo em vista a necessidade de cumprimento de percentuais de aplicação, serão alocadas nas respectivas funções, subfunções e programas.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0030 Encargos Previdenciários – RGPS	Segurados-RGPS	Unid.	45 anuais	520.000,00	1 e 4

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

                     Enc. Prev. RGPS – O valor citado nesta planilha se refere apenas a parte patronal de competência do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  15

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 09                      PREVIDÊNCIA SOCIAL                

SUBFUNÇÃO – 272         PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

PROGRAMA – 0150       PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS – RPPS  E  TESOURO

 

DIAGNÓSTICO: Os servidores efetivos em número de 114 e 07 aposentados e pensionistas, estão filiados ao Regime Próprio de Previdência, contribuindo com o percentual de 08 % e o Município com 16%, cujas alterações serão feitas quando necessário através de cálculo atuarial.  Também temos os servidores mais antigos que são pagos diretamente pelo Tesouro Municipal e as complementações de aposentadorias que também são pagos pelo Tesouro Municipal. Dentro deste programa também estão as aposentadorias e pensões custeadas pelo RPP – Regime Próprio de Previdência, através do Fundo FUP.

DIRETRIZES: Recolhimento desta obrigações rigorosamente em dia de acordo com os percentuais estabelecidos e pagamento das aposentadorias, pensões e complementações de aposentadoria, através do Tesouro Municipal e das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência RPP, através do Fundo FUP.

 

OBJETIVO:  Amparar e assistir o Servidor Público do Município, garantindo recursos financeiros ao Fundo de Previdência Social dos Serv. Públ. Mun. de Rio das Antas – FUP,  para sua auto sustentação. Pagamento de Benefícios de aposentadorias e pensões e complementação de aposentadorias com recursos do Tesouro Municipal, daqueles não enquadrados no FUP.  

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0031 Encargos Previdenciários – Regime Próprio de Previd. RPP	Servidores Ativ. e Inativos	Unidade	162 serv. anuais	550.500,00	1
0032 Prev. Social a Inativos e Pensionistas e Compl. de Aposentadorias  – Tesouro Municipal	Servid. Inativos	Unidade	10 serv. anuais	125.000,00	1
0033 Previd.Social a Inativos e Pensionistas – RPP / FUP	Servid. Inativos/Pension.	Unidade	11 serv. anuais	281.900,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  16

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

FUNÇÃO – 10                      SAÚDE

SUBFUNÇÃO – 301         ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA – 0160          SAÚDE BÁSICA

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento  na  Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde, Saneamento e Ação Social-SMSAS, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais,  radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento  e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social.  O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também  junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa. 

 

DIRETRIZES:  Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos.

 

OBJETIVO:       Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município .

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0034 Manutenção da SMSAS e Adm. FMS	Serv.Adm.Saúde	Unidade	Atend. em 04 anos	140.000,00	1
0035 Manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS e Progr. Específicos da Saúde	Serv.Saúde a População	Unidade	Atend. em 04 anos	2.600.000,00	1 e 2
0036 Contribuição ao Hospital N. S. dos  Anjos	Contribuição	Unidade	04 anos	500.000,00	1
0037 Ampliação e Reformas de Unidade Sanitária e Posto de Saúde	Obras de Ampl. e Reforma	Unidade	2	55.000,00	1
0038 Aquisição de Veículo para Saúde	Veículo	Unidade	4	60.000,00	1 e 2
0039 Aquisição de Ambulância	Veículo	Unidade	2	40.000,00	1 e 2
0040 Aquisição de Equipamentos e Outros Materiais Permanentes para Saúde	Equipamentos/Mat. Permanentes	Unidade	60	35.000,00	1 e 2

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

ANEXO II    –  ADENDO  17

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

___________________________________________________________________________________________________________________________________

 
FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 361           ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA – 0170       ENSINO FUNDAMENTAL

 

DIAGNÓSTICO: A Secretaria municipal da Educação, Cultura e Esportes atua na educação infantil, ensino fundamental, atendimento de creche, na cultura e atividades esportivas, conta hoje com 384 alunos no ensino fundamental,  sendo 232 na E.N.Municipal Jacinta Nunes, 110 na E.N.M.Silva Paranhos e 41 na E.N.M. Rio Preto. A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados.

 

DIRETRIZES:  Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar,  reciclagem e capacitação de professores, transferencias ao Fundef  e outras atividades do ensino fundamental.

OBJETIVO – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0041 MDE/EF/Manutenção do Ensino Fundamental – RP e FUNDEF	Aluno	Unidade	1.720 em 04 anos	1.680.000,00	1 e 4
0042 MDE/EF/Manutenção do Transporte Escolar – RP e FUNDEF	Transp. Alunos	Unidade	2.800 em 04 anos	1.250.000,00	1, 2 e 4
0043 MDE/EF/Contr.ao Fundo do Ens.Fund.e Val.do Mag. – FUNDEF	Contribuição	Unidade	Contr.em 04 anos	1.400.000,00	1
0044 Reformas e/ou Melhorias de Escolas Nucleadas Municipais	Obra  Escolar	Unidade	2	50.000,00	1
0045 Construção  da  2 ª Etapa da E.N.M. Jacinta Nunes	Obra Escolar	M²	1.023,62	300.000,00	1 e 2
0046 Construção da E.N.M.Silva Paranhos	Obra Escolar	M²	1.233,20	400.000,00	1 e 2
0047 Aquisição de Automóvel	Veículo	Unidade	1	19.800,00	1
0048 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar	Veículo	Unidade	3	65.000,00	1 , 2 e 3
0049 Aquisição de Equipamentos e Outros Mat.Permanentes para Educação	Equip./Mat.Perm.	Unidade	450	70.000,00	1 e 2
0050 Contribuição Financeira para APPs de E.N.M.	Contribuição	Unidade	2	6.000,00	1 e 2

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

                      As ações MDE/EF/Manut.do Ens.Fund. e Transp.Escolar estão globalizadas nos RP e FUNDEF neste PPA, sendo que poderão ser separadas quando do orçamento anual. A ação MDE/EF/Contr.ao FUNDEF é uma previsão da transf.ao FUNDEF no período que se dará por dedução direta na receita. O vlr.refere-se a diferença relativa a perda do município.

                              

 

ANEXO II    –  ADENDO  18

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 362           ENSINO MÉDIO

PROGRAMA – 0180          ENSINO DE SEGUNDO GRAU

 

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, tem apoiado em alguns anos, cerca de 03 ou 04  alunos pobres do ensino de segundo grau mediante bolsa, para cursarem ensino médio no curso de Técnico Agrícola, dado a vocação maior de nosso município que é a agricultura.

 

DIRETRIZES: – Propiciar bolsas de estudos a alunos pobres para freqüentarem escolas privadas de segundo grau – Cursos Profissionalizantes ligados a Agricultura.

 

OBJETIVO – Repassar valores na forma de bolsas de estudo em apoio a estudantes do segundo grau, ensino técnico.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0051 Apoio a Estudantes do Ensino Médio	Aluno	Unidade	40 em 04 anos	24.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  19

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 364           ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA – 0190          ENSINO DE TERCEIRO GRAU

 

DIAGNÓSTICO:  A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes,  mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos pelos alunos do ensino superior de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Este ano de 2001, em virtude de corte de despesas para quitação de pendências, suspendemos o referido programa .Também auxiliamos com o transporte escolar com um ônibus noturno que vai a Caçador e retorna a Rio das Antas, durante o período letivo da Universidade do Contestado UnC. Também pretendemos auxiliar com o transporte de alunos para a UNOESC de Videira.

 

DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região.

 

OBJETIVO –  Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também,  os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0052 Apoio a Estudantes do Ensino Superior mediante Bolsas de Estudo	Aluno	Unidade	24 anuais	39.004,00	1
0053 Manut. do Transporte Escolar	Aluno	Unidade	44 anuais em 01 linha – R.Antas a Caçador e 30 anuais  em 01 linha R.Antas a Videira e vice-versa.	65.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  20

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 365           EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA – 0200        EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pela Secretaria municipal da educação, Cultura e Esportes, através do ensino pré escolar e creche. No pré escolar contamos com 57 alunos, e na creche com atendimento a 74 crianças. O corpo docente envolvido neste programa é de 14  professores, 01 monitora de creche, 02 merendeiras e 02 zeladoras para  limpeza.   

 

DIRETRIZES: Manter o atendimento na Educação Infantil, que envolve a Pré Escola e Creche, melhorando os equipamentos e outros materiais permanentes necessários e os locais e os espaços físicos  em  boas condições de utilização.

 

OBJETIVO – Oferecer todas as condições para o bom desenvolvimento da educação infantil no município, preparando da melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas despesas correntes e de capital.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0054 Manutenção da Educação Infantil	Aluno/criança	Unidade	620 alunos/crianças em 04 anos	440.000,00	1
0055 Construção/Ampl. /Reforma  de Creche(s)	Obra	M²	300	100.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  21

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                     EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 366           EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA – 0210          ENSINO SUPLETIVO

 

DIAGNÓSTICO: Neste programa há uma efetiva participação da Prefeitura Municipal com o Ensino Supletivo, pagamento de professores admitidos  e outras despesas de manutenção da E.M.E.J.A. RENASCER – 1ª a 4ª Série para adultos e NAES este último funcionando em convênio com o CEJA, sendo atendido nas duas 92 alunos.

 

DIRETRIZES: Participação no desenvolvimento do ensino supletivo no município proporcionando escolarização a quantos não tenham iniciado ou concluído estudos regulares na idade própria.

 

OBJETIVO – Oferecer condições a todos os alunos que não freqüentaram a escola em tempo certo, possibilidades de conclusão do curso de 1º grau e no decorrer dos anos do 2° grau.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0056 Manutenção do Ensino Supletivo	Aluno	Unidade	320 em 04 anos	45.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  22

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 367           EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA – 0220          ENSINO ESPECIAL

 

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros, pagamento de professora, servente e merendeira  , onde são atendidos 45 alunos.

 

DIRETRIZES: – Subvenção Social para a APAE e pagamento de  professora, motorista , servente e merendeira.

 

OBJETIVO – Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0057 Manutenção da Educação Especial	Alunos	Unidade	180 em 04 anos	64.000,00	1
0058 Subvenção Social/Contribuição  a APAE MEU RECANTO	Subvenção	Unidade	Atend. em 04 anos	6.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  23

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 12                      EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 306           ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA – 0230          MERENDA ESCOLAR

 

DIAGNÓSTICO: Atendimento da  merenda escolar em convênio com  e União,  para fornecimento de merenda a 1.085 alunos do ensino fundamental, 129 alunos do ensino infantil.

 

DIRETRIZES: Participação do Poder Público no complemento da Merenda de Escolas do Ensino Fundamental , infantil e especial, em convênio com o governo da união.

 

OBJETIVO –  Promover a melhoria no padrão da merenda escolar para os alunos desde a creche até a conclusão do ensino fundamental.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0059 Manutenção da Merenda Escolar	Aluno	Unidade	1.250	160.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  24

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 13                      CULTURA

SUBFUNÇÃO – 392           DIFUSÃO CULTURAL                   

PROGRAMA – 0240         ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS

 

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura deu início a obra da Casa da Cultura, tendo concluído a etapa 1. Necessita construir a etapa 2 e dotar o prédio dos equipamentos e materiais permanentes necessários. Mantém a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe e Realização de Festividades e Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança.

 

DIRETRIZES:    Dar continuidade a obra em andamento da Casa da Cultura – Etapa 2,  equipando-a e dotando-a dos outros materiais permanentes necessários, manter em pleno funcionamento a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe, inclusive ampliando ou atualizando os acervos e dar continuidade as Festividades e o Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança, aulas de música e outras manifestações Culturais, onde inclusive pretende-se implantar uma Bandinha  Municipal, com apoio da Comissão Municipal da Cultura. Poder-se-a também apoiar a cultura através de transferencias para Entidades Culturais. Pretende-se também levantar os dados e adotar todos os procedimentos para a edição do Livro História do Município.

 

OBJETIVO:  Oferecer condições para o desenvolvimento cultural em nosso município em todos os sentidos,. beneficiando alunos e outras pessoas de nosso município, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.  

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0060 Manutenção das Atividades Culturais	Serviços Diversos	Unidade	Atend. Em 04 anos	170.000,00	1 e 2
0061Conclusão da Casa da Cultura de Rio das Antas –  Etapa 2	Concl. Prédio	m²	696,74	125.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  25

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 15                             URBANISMO

SUBFUNÇÃO – 452                SERVIÇOS URBANOS                              

PROGRAMA – 0250              VIAS, LOGR.URBANOS E  TERM. RODOVIÁRIO MUNIC.             

 

DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 60% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 50%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos,  nas áreas mais centrais, faltando implementar a manutenção das mesmas e uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano de Rio das Antas, necessitam ser implementadas, pois até agora só foram feitos os aterros e a limpeza do rio. Necessita-se também  manter as roçadas, capinas, varrições de ruas e logradouros, limpezas de bueiros e outros serviços, nos perímetros urbanos.

DIRETRIZES:  Implementação dos serviços urbanos, inclusive coleta de lixo na maior extensão possível, pavimentação em  vias e logradouros públicos urbanos,  implantação de passeios, praças, jardins e reurbanização das margens do Rio do Peixe em Rio das Antas  e embelezamento urbano.

 

OBJETIVO: – Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir melhor    e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0062 Manutenção dos Serviços Urbanos e Term.Rodoviário	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	210.000,00	1
0063 Construção de Passeios	Ruas	M²	1.100	11.000,00	1
0064 Abertura de Ruas	Ruas	Unidade	3	5.000,00	1
0065 Pavimentação de Ruas	Obras de Pavimentação	M²	20.790	95.000,00	1,2,3 e 5
0066 Construção de Praças, Jardins e Murros	Obras	Unidade	6	12.000,00	1
0067 Obras de Reurb. Das Margens do Rio do Peixe no Per.Urb. de Rio das Antas.	Obras de Reurb.	M	700	16.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO 26

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 15                             URBANISMO

SUBFUNÇÃO – 452                SERVIÇOS URBANOS                              

PROGRAMA – 0260               CEMITÉRIOS E CASA MORT.MUNICIPAIS              

 

DIAGNÓSTICO :    O Município conta com três cemitérios públicos, sendo um em Rio das Antas, um em Ipoméia e um em Gramados e uma Casa Mortuária em Rio das Antas,  necessitando serem mantidos e o cemitério de Rio das Antas ampliado nos próximos anos.

 

DIRETRIZES:  Serviços urbanos de interesse da população na manutenção de cemitérios públicos e da Casa Mortuária Municipal e possibilitar a ampliação do Cemitério Público Municipal de Rio das Antas.

 

OBJETIVO: – Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa ao final da vida ser enterrada em local digno e local para que possam ser feitos os velórios.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0068 Manutenção dos Cemit. Públ. e Casas Mort.Municipais	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	20.000,00	1
0069 Aquisição de terreno para Constr.da Casa Mortuária de Ipoméia	Inver.Financ.	m²	1.500	4.000,00	1 e 5
0070 Construção da Casa Mortuária de Ipoméia	Obra Públ.	m²	120	60.000,00	1 e 5
0071 Aquisição de Área Urbana para Ampl.ou Novo Cemitério Públ.Municipal	Inver.Financ.	M²	5.500	7.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  27

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

 

FUNÇÃO – 16                      HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 481           HABITAÇÃO RURAL

PROGRAMA – 0270         HABITAÇÃO POPULAR                

 

DIAGNÓSTICO: O Município necessita  implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Como  significativo número de famílias sem teto vivem na zona rural, também temos que pensar em atendê-las, com duplo objetivo: propiciar-lhes o teto e ao mesmo tempo evitar o êxodo rural.  Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

 

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB.

 

OBJETIVO: – Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0072 Construção e Recuperação de Habitações Populares Rurais	Obras Habitacionais	Unidade	10	13.400,00	1,2,3,5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  28

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

 

FUNÇÃO – 16                      HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO – 482           HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA – 0270          HABITAÇÃO POPULAR                

 

DIAGNÓSTICO: O Município necessita  implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos.  Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

 

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB.

 

OBJETIVO: – Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0073 Construção e Recuperação de Habitações Populares Urbanas	Obras Habitacionais	Unidade	30	40.000,00	1,2,3,5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  29

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB-PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 17                      SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO – 512           SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA – 0280          ÁGUA E ESGOTO URBANO

 

DIAGNÓSTICO: O sistema de água são mantidos pelo município mediante concessão com a CASAN,  e por força de convênio, temos que auxiliar em obras para abastecimento de água.  O sistema de esgoto é ainda bastante incipiente, sendo que grande parte dele é lançado junto com a rede pluvial, sendo que o destino final são os riachos e rios da região, sem tratamento. Assim há grande necessidade de investimentos neste programa, mas para executá-lo necessitamos  da ajuda da União e Estado.

 

DIRETRIZES: Executar programas de água e esgoto urbano com planejamento, instalação, operação e implantação ou manutenção de sistema público de  água e esgoto sanitário e despejos industriais.

 

OBJETIVO:       Serão desenvolvidas ações que visam a melhoria do abastecimento d’água, destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias da comunidade. Essas ações deverão Ter apoio da União e Estado.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0074 Obras de Drenagens, Galerias e Canalizações para Esgotos Pluviais e Sanitários.	Obra	m	2.600	22.000,00	1 e 2
0075 Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água	Obra	Unidade	2  sistemas	8.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  30

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB-PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 18                      GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO – 541           PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA – 0290           MEIO AMBIENTE          

 

DIAGNÓSTICO: O Município de Rio das Antas em sua LOM – Lei Orgânica Municipal, estabelece princípios a respeito do meio ambiente. O Poder Executivo conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR também nesses assuntos de elevado interesse nos dias de hoje mais do que em qualquer outro tempo, tendo em vista que a natureza está cada vez mais degradada. Uma das medidas mais urgentes e com relação a recuperação das matas ciliares em torno de cursos de água e fontes.

 

DIRETRIZES: Executar ações de preservação e conservação do Meio ambiente em todo o território do município, com programas de preservação dos mananciais de água mediante o reflorestamento com espécies nativas.

 

OBJETIVO: – Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0076 Recuperação de Matas Ciliares com Espécies Nativas	Serv.de Recuperação	ha	30	25.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  31

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 20                  AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 604           DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

PROGRAMA – 0300          INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS

 

DIAGNÓSTICO –  A Prefeitura tem uma parceria com relação ao Abate e Inspeção de carnes, e há nesta parceria um comprometimento da municipalidade com o processo de inspeção da carne comercializada.

 

DIRETRIZES:  Desenvolver ações juntamente com a Secretaria da Saúde, visando a comercialização de carnes e derivados com a devida inspeção sanitária.

 

OBJETIVO –  Combater o consumo de carnes e derivados sem condições de consumo, evitando assim doenças por falta de inspeção animal.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0077 Part. Municipal .na Inspeção de Carnes	Serviço	Unidade	Atend.em 04 anos	28.800,00	1 e 2
0078 Constr. de Abatedouro de Animais	Obras	M²	300	25.000,00	1, 2 e 5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  32

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 20                  AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 606           EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA – 0310          PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento-SMAD , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo. Este atendimento também é feito pela patrulha agrícola com 01 Trator de Esteiras FD9, 01 Trator de pneus traçado e 01 Caminhão Pipa , além das atividades de atendimento médico veterinário e outros programas de fruticultura etc.

 

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

 

OBJETIVO:       Estes projetos visam a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da produção vegetal e animal, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0079 Manutenção da SMAD e Manut. do Atend. Agrop. e Promoção ao Desenvolvimento Rural	Prest. Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	586.000,00	1 e 5
0080 Aquisição de veículo tipo camionete	Veículo	Unidade	01 camionete	14.000,00	1 e 2
0081 Aquisição de automóvel	Veículo	Unidade	01 automóvel	18.000,00	1
0082 Manutenção de Sistema Antigranizo	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos.	77.600,00	1 e 5
0083 Manutenção do Combate ao Borrachudo	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos.	22.000,00	1 e 5

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

                         Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

                          Poderão ser alocadas na ação de manutenção da SMAD e Manutenção do Atend.Agrop. e Prom. Ao Desenv.Rural, tanto despesas correntes como de capital, estas últimas para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.  

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  33

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 20                  AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 601           PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PROGRAMA – 0310          PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento-SMAD , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo. Este atendimento também é feito pela patrulha agrícola com 01 Trator de Esteiras FD9, 01 Trator de pneus traçado e 01 Caminhão Pipa , além das atividades de atendimento médico veterinário e outros programas de fruticultura etc.

 

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

 

OBJETIVO:       Estes projetos visam a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da produção vegetal e animal, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0084 Aquisição de Veículo, Máquinas e Equip.p/Mec.Agrícola	Veículos/Máquinas	Unidade	01 retroesca- vadeira/Pá-carre-gadeira, 01 cami- nhão com distri- buidor de adubo, 01 distr.adubo p/ trator c/bomba a vácuo e 01 trator de pneus.	75.000,00	1 , 2 e 3
0085 Aquis. e Produção de Sementes e Mudas	Sementes/mudas	Unidade	50.000	68.000,00	1 , 2 e 5

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

                         Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  34

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 20                  AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO – 602           PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA – 0310          PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento-SMAD , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo. Este atendimento também é feito pela patrulha agrícola com 01 Trator de Esteiras FD9, 01 Trator de pneus traçado e 01 Caminhão Pipa , além das atividades de atendimento médico veterinário e outros programas de fruticultura etc.

 

DIRETRIZES: Atender o homem do campo pois quase tudo o que temos tem origem da terra. Melhorar os deslocamentos para trabalho e os controles e serviços administrativos da Secretaria.

 

OBJETIVO:       Estes projetos visam a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da produção vegetal e animal, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0086 Part. do Munic. na Abertura de Poços Artesianos	Poços	Unidade	04 poços	4.000,00	1, 2 e 5
0087 Exposições e Outras Prom. Agropecuárias	Serv.Exposições	Unidade	03 em 04 anos	8.400,00	1

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

                         Sigla SMAD – Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  35

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 22                      INDÚSTRIA

SUBFUNÇÃO – 661           PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA – 0320          INCENTIVOS PARA INDÚSTRIAS

 

DIAGNÓSTICO – A Prefeitura Municipal tem de acordo com a legislação específica e dentro de suas possibilidades financeiras auxiliado na instalação, ampliação e outros serviços visando o aumento quantitativo de empregos, geração de renda e melhoria do movimento econômico do município. Tem também cedido áreas e pavilhões industriais para funcionamento de pequenas indústrias. Atualmente vem gestionando junto a ONG-BAPEM Banco do Pequeno Empreendedor, para que através do sistema próprio, possam ser auxiliados com crédito pequenos e microempreendedores

 

DIRETRIZES: – Participação financeira do Poder Público com incentivos à preservação e ampliação de atividades industriais no município.

 

OBJETIVO:       Serão desenvolvidas ações para planejar e promover a expansão industrial visando aumento  do Movimento Econômico do Município, e a oferta de empregos.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0088 Aquisição de Áreas para Incentivo a Industrialização	Imóveis	M²	100.000	25.000,00	1
0089 Construção,Reforma,Ampl.Barracão Industrial	Obras	M²	1.300	100.000,00	1
0090 Contribuição para a ONG BAPEM – Banco do Pequeno Empreendedor	Contribuição	Unidade	04 anos	5.000,00	1
0091 Terraplanagens para indústrias	Obras	M²	10.000	12.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  36

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,  PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 23                   COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO – 695           TURISMO

PROGRAMA – 0330          PROMOÇÃO AO TURISMO         

 

DIAGNÓSTICO: O Turismo é muito pouco desenvolvido no município, estamos buscando um programa efetivo para a implementação do turismo no município. Já dispomos de legislação, conselho implantado e algumas ações já foram tomadas, contudo é necessário que medidas mais ousadas sejam tomadas para incrementar esta importante atividade, notadamente com a atração de pessoas de outras localidades mais distantes.

 

DIRETRIZES: – Fazer um diagnóstico preciso e perfeito da potencialidade turística do município e tomar outras medidas para incrementar o turismo.

 

OBJETIVO:       Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turístico do município.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0092 Atividades de Promoção ao Desenvolvimento do Turismo Municipal	Desenv.do Programa	Unidade	Atend. em 04 anos	30.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  37

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 24                      COMUNICAÇÕES

SUBFUNÇÃO – 722           TELECOMUNICAÇÕES

PROGRAMA – 0340          SISTEMAS DE  TELECOMUNICAÇÕES 

 

DIAGNÓSTICO:  A maior parte do  município está sendo atendido com programa de telefonia urbana e parte com telefonia convencional rural. Com relação aos sinais de Televisão, recebemos sinais da RBS TV, REDETV SUL, e TV BANDEIRANTES. sinais de repetidora de TV, os quais são os únicos que transmitem sons e imagens regionais.

 

DIRETRIZES: Oferecer condições de recepção e retransmissão de imagens  de Televisão, principalmente dando-se ênfase a integração regional. Também necessitamos ampliar as Linhas  de telefonia Rural, mediante participação comunitária e do município, de conformidade com a legislação em vigor.

 

OBJETIVO:       Melhoria das repetidoras de TV propiciando à comunidade  imagens e sons das emissoras locais de TV com elo de informação regional e ampliar o sistema de comunicação através de telefonia rural.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0093 Partic. Mun. em Redes de Telef.Rural	Famílias Atendidas	Unidade	300 em 04 anos	6.200,00	1
0094 Manutenção das Retransmissões de Televisão	Repetidora	Unidade	Atend. em 04 anos	17.000,00	1
0095 Infra-estrutura para retransmissão de TV	Obras/equipamentos	Unidade	02 torres e equip. para 06 repetidoras em R.Antas e Ipoméia	10.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  38

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 25                     ENERGIA

SUBFUNÇÃO – 752           ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA – 0350          REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

 

DIAGNÓSTICO –  Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas.  A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias.

 

DIRETRIZES: – Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural.

 

OBJETIVO:       Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0096 Partic. Municipal na Implantação de Redes de Eletrificação Rural	Obras de Redes Eletr.	Unidade	04 em quatro anos	3.300,00	1
0097 Part.Munic.na Impl.Melhoria de Redes Eletr. Urbanas	Obras de Redes Eletr.Urbanas	Unidade	07 em quatro anos	18.500,00	1
0098 Manutenção da Iluminação Pública	Serv.Ilum.	Unidade	Atend.em 04 anos	250.000,00	1 e 5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  39

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 26                   TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO – 782           TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA – 0360          ESTRADAS VICINAIS

 

DIAGNÓSTICO: O Município tem hoje oficialmente 249,8 km  de estradas vicinais, e a manutenção das mesmas é feito através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS,  com máquinas, equipamentos e veículos próprios, sendo 01 trator esteira FD9, 01 retroescavadeira, 02 motoniveladoras, 02 carregadeiras, 01 rolo compactador, 05 caminhões basculantes e 01 caminhão transporte e serviços terceirizados de 03 veículos e 01 máquina escavadeira hidráulica. Os operadores, operários e demais servidores contam ainda com ferramentas e demais equipamentos de apoio, inclusive garagem oficina, local para lavagens de veículos. O maior problema, contudo,  é com a elevada idade de utilização dos equipamentos, alguns com cerca de 30 anos e vida média de 20 anos. Isso gera pesadas despesas com manutenção, devido as quebras constantes. Os principais custos de manutenção são pessoal, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e serviços. Para a trafegabilidade necessitamos manter permanentemente em boas condições as pontes, pontilhões e bueiros, efetuar constantes cascalhamentos e recascalhamentos, entre outras atividades próprias.  

 

DIRETRIZES: Melhoria no parque de máquinas e veículos, proporcionando maior e melhor desempenho nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, propiciando além da melhoria dos serviços, a diminuição dos custos com manutenção. Também necessitamos dar continuidade a construção de pontes, pontilhões  e bueiros, ou substituição dos atuais. Necessitamos construir barracão com rampa para melhorar a oficina e o setor de lavagens e lubrificações de veículos e máquinas.  Necessitamos também adquirir ferramentaria completa para a oficina e um microcomputador para os trabalhos e controles na Secretaria.

OBJETIVOS:     Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas vicinais destinadas ao escoamento da Produção Agrícola, ligações internas e intermunicipais , oferecendo boas condições de tráfego a qualquer tempo, possibilitando o escoamento, os outros  deslocamento diversos e o desenvolvimento do município.  Na atividade de manutenção poderão ser incluídas tanto despesas correntes como de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes necessários, tanto para melhoria como para substituição dos existentes.

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0099 Manutenção da SMOS e da Malha Rodov.Municipal	Estradas	km	249,8	4.200.000,00	1 e 2
0100 Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros	Obras viárias	m	95 em pontes e pontilhões, 90 em bueirões de 100 cm diâmetro,  e 850 em bueiros de 30,40 e 60 cm diâmetro.	150.000,00	1 e 2
0101 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos  Diversos	Equip. e Mat.Permanentes	Unidade	01 escavadeira hidráulica, 01 Motoniveladora, 01 trator de esteiras  e 01 caminhão e 01 veículo  passageiros.	590.000,00	1, 2 e 3
0102 Construção de Barracão c/Rampa	Obra	M²	600	45.000,00	1 e 2
0103 Constr. de Abrigos Passageiros – APS	Obra	Unid.	25	20.000,00	1 e 2

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

                         A  critério do Poder Executivo ou por exigência de convênio, as despesas com melhoria em estradas, cascalhamento, recascalhamento,  poderão ser classificadas como despesas de capital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  40

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 27                   DESPORTO E  LAZER

SUBFUNÇÃO – 812           DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA – 0370         DESPORTO AMADOR

 

DIAGNÓSTICO :  As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização dos atletas do município, onde primamos pela efetiva participação de nossos atletas em nível municipal. Atendemos as escolinhas de formação de atletas e uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades.

 

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas  para a prática de todas as modalidades esportivas do município.

 

OBJETIVO: – Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0104 Manutenção do Desporto Amador, Esc. De Fut. De Salão e Outras	Atleta/Pessoas	Unidade	9.600 em 04 anos	140.000,00	1
0105 Conclusão do Mini Ginásio de Ipoméia	Obras	Unidade	01	20.000,00	1 e 2
0106 Reforma do Ginásio de Esportes Municipal Nelson Lenardt	Obras	Unidade	01	15.000,00	1 e 2
0107 Constr.Reforma de Quadras, Canchas de Bocha, Rampas de  Skate e Campos de Futebol	Obras	Unidade	02 Quadras,01 Cancha, 02 Rampas  e 03 Campos de Futebol	35.000,00	1,2 e 5
0108 Aquisição de área do AVAI c/campo de futebol e demais infra-estruturas	Invers.Financeiras	Unidade	01	30.000,00	1,2 e 5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  41

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 27                      DESPORTO E   LAZER

SUBFUNÇÃO – 813            LAZER

PROGRAMA – 0380            LAZER COLETIVO

 

DIAGNÓSTICO:    No município contamos com poucas atividades de lazer, as quais em sua maioria são festividades como Festas Religiosas, Festa do Peixe, Festa de Nossa Senhora Aparecida e das Festividades da Semana do Município.

 

DIRETRIZES: Preservar as festas tradicionais e incrementar atividades de lazer em toda a comunidade, como gincanas, olimpíadas e outras atividades.

 

OBJETIVO:       Dar continuidade as Festividades da Semana do Município,  apoio e ampliação da Festa do Peixe e ampliar os   espaços físicos para o lazer e executar uma programação  de envolvimento da comunidade em atividades de lazer.

 

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0109 Partic. Mun. na Construção de Centros Comunitários	Aux./Contr.para Despesas de Capital	Unidade	03	30.000,00	1
0110 Manut. das Festiv. da Semana do Município e apoio a Festa do Peixe	Festiv. em comunidade	Unidade	08 em 04 anos	40.000,00	1
0111 Promoção de Olimpíadas e gincanas municipais	Comunidade	Unidade	02	2.000,00	1
0112 Aquisição de terreno para Constr. do Centro Municipal de Eventos	Inver.Financ.	m²	10.000	20.000,00	1
0113 Construção do Centro Municipal de Eventos	Obra Pública	m²	800	300.000,00	1,2 e 5

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  42

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 28                   ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO – 843           SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA – 0000          ENCARGOS ESPECIAIS

 

DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2001, foi de R$ 201.848,00, referente ao FASM em R$ 83.370,00; ao FUP em R$ 96.978,00 e ao FET em R$ 21.500,00. A partir de 01/01/2002, restará com relação a dívida citada R$ 154.584,00.  Também teremos a dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS,  cujo pedido de parcelamento já enviamos e cujos valores do principal e dos juros estão estimados e colocados junto com os outros valores.

 

DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna( FASM, FUP,INSS ,BADESC e outra que vier a existir).

 

OBJETIVO: – Reduzir ou liquidar a Dívida do Passivo Permanente da Prefeitura Municipal.

 

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0114 Pagamento de Juros e Outros Encargos da Dívida Interna	Operação	Unidade	36 parc. FASM e FUP, 48 parc. INSS e parc. Emprest. BADESC.	57.000,00	1
0115 Amortização da Dívida Interna	Operação	Unidade	36 parc. FASM  e  FUP, 48 parc. INSS e parc. Empr. BADESC.	400.000,00	1

 

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  43

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO – 28                       ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO – 846             OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

PROGRAMA – 0000             ENCARGOS ESPECIAIS

 

DIAGNÓSTICO :  Temos alguns casos de despesas relativamente a este programa.

 

DIRETRIZES: Atendimento ao pagamento de Dívidas de precatórios, ações trabalhistas e outros.

 

OBJETIVO: – Atendimento às determinações judiciais.

               

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
0116 Pagamento de Sentenças Judiciais	Precatório	Unidade	Média 04 anuais	18..000,00	1
0117 Indenizações e Restituições	Ação	Unidade	Média 02 anuais	8..000,00	1

 

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios ou equivalentes  , 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II    –  ADENDO  99

 

METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 2002 a 2005.

 

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

 

FUNÇÃO: 99                       RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO:.999             RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 9999            RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

DIAGNÓSTICO – Como de costume e deliberado na legislação, temos no corrente exercício destinado como reserva orçamentária, 1,36%  da receita estimada.

 

DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Compl.101/2000-LRF.

 

OBJETIVO: – Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores.

               

 

AÇÕES	PRODUTO	UN.MED.	META	VALOR	FONTE
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Reserva	Unidade	04 anos	150.000,00	1

 

Observação:   Fonte  1 – Recursos Próprios  ,  2 – Convênios  ou equivalentes, 3 – Operações de Crédito, 4  – FUNDEF, 5 – Outras Fontes