Lei Ordinária 1236/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 11/04/2003
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ DE RIO DAS ANTAS “DEUTSCHE GRUPPE WALDESLUST”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 1.236, DE 11 DE ABRIL DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ DE RIO DAS ANTAS “DEUTSCHE GRUPPE WALDESLUST”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ DE RIO DAS ANTAS”DEUTSCHE GRUPPE WALDESLUST”, com sede e foro na cidade de Rio das Antas.
Art.2º – À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 11 DE ABRIL DE 2003.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
CLAUDETE I.B. STOLZ
Secret. Mun. de Adm. e Finanças