Decreto Executivo 41/2019

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 41/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2043, de 27/11/2018 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

02.005.0027.0813.0430.2105.333900000000000.03000000 – APLIC. DIRETAS (ref.277)………. R$ 20.000,00

02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

02.007.0020.0606.0330.2079.333900000000000.03000000 – APLIC. DIRETAS (ref.278)………. R$ 20.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º, corre no valor total por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, na ID/fonte 0300 (Recursos Ordinários).

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 18 DE JUNHO DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

             Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

GILBERTO ZIEMANN

Secretário Municipal de Administração e Finanças