Lei Ordinária 1226/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 28/02/2003
EMENTA
- CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 1.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° – Fica ampliado em mais 02(dois) pessoas a quantidade autorizada no artigo 1º da Lei nº 1.173, de 14/11/2001.
Art.2º – Ficam criados mais os seguintes cargos temporários, para execução do disposto na Lei nº 1.173, de 14/11/2001.
Nome do Cargo Temporário |
Quantidade de vagas |
Tipo do Provi-mento |
Carga Horária semanal –CHS |
Vencimento básico – R$ |
Auxíliar de Enfermagem |
2 |
Temporário |
20 |
260,31 |
Art 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
CLAUDETE I.B. STOLZ
Secret. Mun. de Adm. e Finanças