Lei Ordinária 1276/2004

EMENTA

• ALTERA META NA LDO E NO ORÇAMENTO PARA 2004.

Integra da Norma

LEI  N° 1.276,  DE 26 DE MARÇO DE 2004.

ALTERA META  NA LDO E NO ORÇAMENTO PARA 2004.

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1° – Fica  alterada a meta constante do Adendo 36 , ação 0101-Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos,  do Anexo I da LDO para 2004(Lei nº 1.259, de 23/10/2003),  de 01 Motoniveladora e 01 Trator de Esteiras para 01 Motoniveladora e 01 Caminhão Basculante e também no Demonstrativo da Compatibilização com as Metas da LDO, no projeto  1015 – AQUISIÇÃO DE MÁQ. VEÍC. E EQUIP. DIVERSOS,  na Lei Orçamentária para 2004(Lei nº 1.274, de 19/12/2003), de Aquisição de 01 motoniveladora e 01 trator de esteiras no exercício para Aquisição de 01 motoniveladora e 01 caminhão basculante no exercício.

             Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 26 DE MARÇO  DE 2004.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data

                                                  CLAUDETE I.B. STOLZ

                    Secret. Mun. de Adm. e Finanças