Lei Ordinária 1464/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 25/06/2008
EMENTA
- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. CULTURAL PADRE HERMENEGILDO BORTOLATTO.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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LEI Nº 1.464, DE 25 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. CULTURAL PADRE HERMENEGILDO BORTOLATTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convênio e a conceder subvenção social em 2008 no valor de R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PADRE HERMENEGILDO BORTOLATTO, reconhecida de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.455, DE 23/04/2008, inscrita no CNPJ sob nº 09.240.497/0001-71.
Art.2° – A subvenção se destina a realização de despesas correntes na associação e será liberada no referido exercício em cinco parcelas mensais de R$ 1.000,00.
Art.3º – A entidade beneficiária deverá prestar contas do valor recebido em até 30(trinta) dias a contar do recebimento dos recursos, nos moldes vigentes.
Art.4° – O valor total a ser repassado correrá por conta da dotação 02.0204.04.845.0040.2008.33504300.0100 – Subvenções Sociais, do orçamento da UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas para 2008.
Art.5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 25 DE JUNHO DE 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADILSON ANTONIO DAGNONI
Contador – FG Dir. Dpto de Contabilidade