Lei Ordinária 1463/2008

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA LINHA SALTO RIO DAS PEDRAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1.463, DE  25 DE JUNHO DE 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA LINHA SALTO RIO DAS PEDRAS.

                O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                     Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o CLUBE DE MÃES DA LINHA SALTO RIO DAS PEDRAS,  inscrita no CNPJ sob nº 09.542.048/0001-04, com sede  à Linha Salto Rio das Pedras,  neste município de RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                               RIO DAS ANTAS, 25 DE JUNHO DE 2008.

                                   JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                               Prefeito Municipal

                 Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                              ADILSON ANTONIO DAGNONI

                                        Contador – FG Dir. Dpto de Contabilidade