Lei Ordinária 1456/2008

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO 7 DE SETEMBRO

Integra da Norma

LEI Nº 1.456, DE 23 DE ABRIL DE 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO 7 DE SETEMBRO

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                          Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública  o CLUBE ESPORTIVO 7 DE SETEMBRO,  inscrito  no CNPJ sob nº 08.214.555/0001-48, com sede  à Linha Gramado,  neste município de RIO DAS ANTAS,  Estado de Santa Catarina.

Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      RIO DAS ANTAS, 23 DE ABRIL DE 2008.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

       Registrada em livro próprio e publicada  no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

            ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                                      Secret. Munic.de Admin.e Finanças