Lei Ordinária 1447/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 03/03/2008
EMENTA
- MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.447, DE 03 DE MARÇO DE 2008
MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art.1º – O Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura a que se refere o Art.1º da Lei nº 900, de 30/03/1994 com as alterações legais posteriores, fica ampliado em relação aos cargos abaixo, da seguinte forma:
|
NOME DO CARGO |
QUANT.ATÉ A LEI ANTERIOR |
QUANT.ATÉ ESTA LEI COM A AMPLIAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL – HS |
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AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
03 |
05 |
40:00 |
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MERENDEIRA |
02 |
03 |
40:00 |
Parágrafo Único – O vencimento e demais disposições relativas aos cargos estão definidas em lei.
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 03 DE MARÇO 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Munic.de Admin.e Finanças