Lei Ordinária 1424/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA LINHA MORESCO

Integra da Norma

LEI Nº 1.424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  O CLUBE DE MÃES DA LINHA MORESCO

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                              Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o CLUBE DE MÃES DALINHA MORESCO,  inscrito no CNPJ sob nº 08.944.616/0001-22, com sede  à Linha Moresco,  neste município de RIO DAS ANTAS, estado de Santa Catarina.

Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      RIO DAS ANTAS, 25 DE SETEMBRO DE 2007.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

       Registrada em livro próprio e publicada  no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

            ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                                             Secret. Munic.de Admin.e Finanças