Lei Ordinária 1520/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 18/09/2009
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI N° 1.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento para 2009 na UG-FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), para ampliar despesas de capital para a vigilância sanitária, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.1001.10.304.0170.1039.44905200.0114..000015– Equipamento e Material Permanente………………………R$4.500,00
Art.2º – O crédito autorizado no artigo 1º desta lei corre no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por conta de recursos de anulação de dotações do orçamento vigente para 2009, da UG-FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.1001.10.304.0170.2038.33903000.0114.000015– Material de Consumo………………………………………………R$2.000,00
10.1001.10.304.0170.2038.33903900.0114.000015– Outros Serv.deTerceiros – Pessoa Jurídica……………….R$2.500,00
Art 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 18 DE SETEMBRO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secret.Mun.de Adm..e Finanças
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