Lei Ordinária 1591/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 03/12/2010
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
|
LEI N° 1.591, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS para 2010, no valor de até R$25.790,00 (VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS),conforme abaixo:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG.PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.361.0190.2035.44900000.0101.000000-APLICAÇÕES DIRETAS(CR-040)………………………… até R$25.790,00
Art.2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular em até R$25.790,00 (VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS) a(s)dotação(ões)do orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS para 2010, cujo recurso destina-se ao credito a que se refere o artigo primeiro, conforme abaixo:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG.PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.365.0220.2048.33900000.0101.000000-APLICAÇÕES DIRETAS(CR-058)………………………… até R$12.500,00
02.0205.12.365.0220.2048.44900000.0101.000000-APLICAÇÕES DIRETAS(CR-059)………………………… até R$13.290,00
Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
AMAURI BRANDALISE
Secret.Mun.de Adm..e Finanças