Decreto Executivo 35/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/05/2019
EMENTA
- CONCEDE GOZO DE FÉRIAS CONSELHEIRAS TUTELARES MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 035/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS CONSELHEIRAS TUTELARES MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso III, do Art. 8° da Lei nº 1760, de 07/10/2013;
DECRETA:
Art.1º – Fica concedido o GOZO DE FÉRIAS as Conselheiras Tutelares Municipais abaixo relacionadas, a serem gozadas da seguinte forma:
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NOME DA CONSELHEIRA |
PERIODO AQUISITIVO |
GOZO DE FÉRIAS |
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PATRICIA ISABEL DA SILVA |
10/01/2018 a 09/01/2019 |
03/06/2019 a 02/07/2019 |
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SIRLEI CORREA DE LIMA |
10/01/2018 a 09/01/2019 |
03/07/2019 a 01/08/2019 |
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SILVANA DOS SANTOS FERREIRA |
10/01/2018 a 09/01/2019 |
05/08/2019 a 03/09/2019 |
Art.2º – Quando o período de férias iniciarem em um mês e terminarem em outro, os valores relativos ao mesmo serão pagos no pagamento em que inicia o gozo de férias.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE MAIO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças