Decreto Executivo 023/2019

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 023/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2057, de 29/03/2019, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), para a UG/dotação abaixo:                 

02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

02.005 – SECRET.MUN. DE EDUC.CULTURA E ESPORTE – SMECE

02.005.0012.0367.0230.2055.3335000000000000.01010000-TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Ref.262)……………………………………………………………… R$ 22.000,00

Art.2º – O crédito especial aberto por este decreto corre no valor de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL  REAIS), por conta de recursos de anulação na dotação  do  orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

02.005 – SECRET.MUN. DE EDUC.CULTURA E ESPORTE – SMECE

02.005.0012.0361.0180.2036.333900000000000.01010000-APLIC. DIRETAS (Ref.55)………….. R$ 22.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 02 DE ABRIL DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

             Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

GILBERTO ZIEMANN

Secretário Municipal de Administração e Finanças