Decreto Executivo 022/2019

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES DE RECURSOS NA MESMA UG.

Integra da Norma

DECRETO Nº 22/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2018

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES DE RECURSOS NA MESMA UG.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.056, de 29/03/2019, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) ao orçamento para 2019 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUC. CULTURA E ESPORTES-SMECE

02.005.0012.0367.0230.2054.33390000000.0101000000-APLIC.DIRETAS (Ref. 261) ……………..R$15.000,00

Art.2º – O crédito especial aberto por este decreto corre no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), por conta de anulações de dotações no orçamento para 2019 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUC. CULTURA E ESPORTES-SMECE

02.005.0012.0361.0180.2036.33390000000.0101000000-APLIC.DIRETAS (Ref.55) ……………… R$ 15.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 02 DE ABRIL DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

GILBERTO ZIEMANN

Secretário Municipal de Administração e Finanças