Portaria Executiva 101/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/03/2019
EMENTA
- READAPTA SERVIDORA QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N° 101/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019.
READAPTA SERVIDORA QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista que o(a) servidor(a) ANTONIO BUENO RODRIGUES em face do Atestado Médico expedido pela junta médica oficial do município em 16/01/2019, solicitando que o(a) referido(a) servidor(a) seja readaptado(a) a outra função, pois problemas de saúde o(a) impedem de desempenhar as atividades pertinentes ao cargo em que é efetivo(a), assim, faz-se a READAPTAÇÃO FUNCIONAL no sentido de que possa continuar exercendo suas atividades laborais em serviço de menor esforço físico, DETERMINAMOS que o(a) mesmo(a) deverá atuar nas funções de VIGIA em substituição ao serviço que fazia anteriormente a partir desta data, com remuneração do cargo efetivo preenchendo as habilidades legais necessárias a partir de 01/04/2019.
RIO DAS ANTAS, 26 DE MARÇO DE 2019
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças