Decreto Executivo 018/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/03/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 018/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2052, de 11/03/2019, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 113.100,00 (CENTO E TREZE MIL E CEM REAIS), à dotação do orçamento de 2019 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUC. CULTURA E ESPORTES-SMECE
02.005.0012.0361.0180.1043.34490000000.0119000000 – APLIC.DIRETAS (Ref.256)…………. R$ 113.100,00
Art.2º – O crédito especial aberto por este decreto corre no valor de R$ 113.100,00 (CENTO E TREZE MIL E CEM REAIS), por conta de anulações de dotações do orçamento para 2019, na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUC. CULTURA E ESPORTES-SMECE
02.005.0012.0361.0180.2037.33190000000.0118000000-APLIC.DIRETAS (Ref.95)………………. R$ 48.100,00
02.005.0012.0361.0180.2037.33390000000.0119000000-APLIC.DIRETAS (Ref.132)…………….. R$ 30.000,00
02.005.0012.0365.0210.2049.33190000000.0118000000-APLIC.DIRETAS (Ref.90) ……………… R$ 35.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 12 DE MARÇO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças