Portaria Executiva 085/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/03/2019
EMENTA
- FAZ REVERSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N° 085/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
FAZ REVERSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 26 da Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista o OF. N° 012/03/2019 do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Antas- FUP de 12/03/2019, Laudo Médico Oficial FAZ REVERSÃO ao Quadro Geral de servidores ativos do Município o(a) SERVIDOR(a) JOSIANE SALETE SCHWARTZ ALBERTI, DETERMINANDO conforme Paragrafo Único do Art 27, que retorne ao cargo de origem em que é efetivo SERVENTE DE ESCOLA, ficando revogada a Aposentadoria por Invalidez concedida através da PORTARIA Nº 322/2013 DE 17 DE JULHO DE 2013.
RIO DAS ANTAS, 13 DE MARÇO DE 2019
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças