Portaria Executiva 065/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/02/2019
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO SUPLEMENTAR NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
PORTARIA Nº 065/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO SUPLEMENTAR NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.760, de 07/10/2013 e alteração posterior, bem como o processo de ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 01/2018-CMDCA para mandato suplementar até que se efetive a eleição e posse de âmbito nacional conforme disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25/07/2012.
RESOLVE:
I – NOMEAR os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleitos para mandato SUPLEMENTAR, com início em 25/02/2019 indo até que se efetive a eleição e haja a posse dos novos conselheiros na eleição de âmbito nacional conforme disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25/07/2012, que se dará no início de 2020.
CONSELHEIROS(AS) TITULARES(AS)
ROSELI M. MOREIRA DA SILVA – 1ª Classificada
CARLA SALETE DE OLIVEIRA – 2ª – Classificada
LUIZ CARLOS DOS SANTOS – 3º – Classificado
CONSELHEIROS(AS) SUPLENTES
ROSELI WIHELM DE SOUZA – 1ª suplente
CLEONICE BALDISSERA – 1ª suplente
ELAINE CRISTIANE ABATTI – 3ª suplente
II – Os(As) conselheiros(as) suplentes substituirão os(as) titular(es) nos casos e situações próprias, observando-se a ordem de suplência.
IV – A posse se dará no dia 25/02/2019 (segunda-feira), em reunião do CMDCA, com início as 08:00 horas, no FORUM MUNICIPAL – CASA DA CIDADANIA, devendo ser observados para tanto os requisitos legais, formalizados com termo de posse e com registro em ata.
RIO DAS ANTAS,22 DE FEVEREIRO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secr.Mun. de Adm. e Finanças